Quiz
Da Falsidade documental
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Perguntas do quiz (18)
1Falsificação do selo ou sinal público :
- AArt. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:
Pena - reclusão, de 02 a 06 anos, e multa. - BArt. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a vantagem indevida sobre atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal privado de tabelião:
Pena - reclusão, de 04 a 08 anos, e multa.
- AArt. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
2Falsificação do selo ou sinal público
Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Incorre nas mesmas penas, exceto :- Aquem faz uso do selo ou sinal falsificado
- Bquem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio
- Cquem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Dquem falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro
3 No crime de falsificação do selo ou sinal público caso o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se:
- Aa pena de terça parte.
- Ba pena de sexta parte.
- Ca pena de um a dois terços
4Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
- AFalsificação de documento público / Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
- BFalsidade ideológica / Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.
- CSupressão de documento / Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.
5Falsificação de documento público
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena :- Asexta parte.
- Bterça parte
- Cum a dois terços
- Ddobro
6Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público,exceto :
- Aemanado de entidade paraestatal
- Btítulo ao portador
- Ctransmissível por endosso
- Dações de sociedade comercial
- Etestamento público
7Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público,exceto :
- Aemanado de entidade paraestatal
- Btítulo ao portador ou transmissível por endosso
- Clivros mercantis
- Dtestamento particular
- Eações de empresas públicas ou sociedades anônimas
8Nas mesmas penas incorre no crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO quem insere ou faz inserir, exceto :
- Ana folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório
- Bna Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita
- Cem documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
- Dquem omite, nos documentos perante a previdência social, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços
- Equem deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional
9Falsificação de documento particular
Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:- APena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
- BPena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
- CPena - reclusão, de três a oito anos, e multa.
10 equipara-se a documento particular :
- Acartão de crédito ou débito
- BCheque
- CCarteira Nacional de Habilitação
- DCadastro de Pessoa Física
11 Falsidade ideológica
Art. 299 - ____, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato ____:
Pena - reclusão, de ____ anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de ___anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de ___, aumenta-se a pena ____.- AOmitir / juridicamente relevante / 01 a 05 / 01 a 03 / registro civil / sexta parte
- BAlterar / jurídico / 02 a 06 / 01 a 03 / registro comercial / um terço
- CInserir / relevante / 02 a 08 / 02 a 04 / registro tributário / um a dois terços
12 Falso reconhecimento de firma ou letra
- AReconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja / reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
- BReconhecer, como verdadeira, firma ou letra que o não seja / reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; detenção de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
13Certidão ou atestado ideologicamente falso Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém, exceto :
- Aobter cargo público
- Bisenção de ônus ou de serviço de caráter público
- Cqualquer outra vantagem
- Dobter atestado médico
14Falsidade material de atestado ou certidão
§ 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
§ 2º - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se :- Apena privativa de liberdade e multa.
- Ba pena em dobro
- Ca pena com aumento de sexta parte
15 Falsidade de atestado médico
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se :- Amulta
- Ba pena em dobro
- Ca pena em triplo
- Daumenta-se de sexta parte
16Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
- AArt. 303 - Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa. - BArt. 303 - Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça:
Pena - reclusão , de um a três anos, e multa.
- AArt. 303 - Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça:
17Na mesma pena do crime de, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica , incorre quem :
- Apara fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica
- Bpara fins de vantagem para si , faz uso do selo ou peça filatélica
18Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.- ASupressão de documento
- BDestruição de documento
- COcultação de documento
Informações
- Descrição
- criminal law Quiz sobre Da Falsidade documental, criado por Aluno Aluno01 em 31-03-2020.
- Autor
- Aluno Aluno01
- Idioma
- Português
- Visualizações
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- Etiquetas
- Avaliação
- Ainda sem avaliações Avalie este quiz
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