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DÚVIDA - AULA 17

• 1. É possível o Condomínio ser enquadrado como simples Nacional? Considerando que em não sendo enquadrado no Simples, o pagamento de INSS onera bastante os custos do Condomínio, tem alguma alternativa para diminuir os custos de INSS?
• R: Os condomínios não podem ser optantes pelo Simples Nacional, entende-se que pela natureza jurídica "diferente" não possuem renda, por isso, não podem optar pelos regimes de tributação.
• Todavia, isso não desobriga o condomínio de ter que fazer o pagamento de alguns tributos, como é o caso do INSS sobre os valores pagos aos funcionários, que é um dos ônus que se tem nos condomínios.
• Os condomínios devem recolher o equivalente a 20% do salários pagos aos funcionários ou dos autônomos contratados, e justamente por isso, que muitos condomínios têm optado pela terceirização da mão de obra.
• Nem sempre isso reflete em economia, os custos acabam sendo repassados para o contrato, mas muitas vezes a gestão é mais cômoda para o condomínio como, por exemplo, para o caso de faltas, substituição do funcionário, etc...