VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    A violência doméstica é o abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

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Rubrica: : A MAIORIA DAS VÍTIMAS SÃO AS MULHERES

A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006. Ela vale apenas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Existe uma lei que protege a mulher?

Noticia Lei Maria Da Penha (binary/octet-stream)

    Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica causada a mulher é o ato capaz de causar lesão, sofrimento físico sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.  O agressor e a vítima precisam ser membros de uma mesma família ou existir algum tipo íntimo afetivo entre eles.

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Rubrica: : NÃO SE PODE CALAR DIANTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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Rubrica: : FALE SEM MEDO!

      EXIJA SEUS DIREITOS! ESTÁ NA LEI