Flashcards
EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Flashcards do conjunto (5)
- 1NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENAAPLICABILIDADE IMEDIATA
NÃO PODE SER CONTIDA POR LEI INFRACONSTITUCIONAL - 2NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDAAPLICABILIDADE IMEDIATA
PODE SER CONTIDA POR NORMA INFRACONSTITICIONAL - 3NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADAAPLICABILIDADE MEDIATA
NECESSITA DE LEI PARA SUA APLICABILIDADE PLENA
CONTÉM UM MÍNIMO DE EFICÁCIA
--> PARA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO;
---> CONDICIONAM O LEGISLADOR ORDINÁRIO. - 4NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICOREGULA OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E PROGRAMAS
- 5NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA DE PRINCÍPIO INSTITUTIVOREGULA REGRAS PARA A CRIAÇÃO OU ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, criado por massarelli_direito em 14-06-2013.
- Criado por
- massarelli_direito
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