Flashcards
Lei Nº 12.850/13 Lei das Organizações Criminosas
Flashcards do conjunto (18)
- 1Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre: # a investigação criminal, #os meios de obtenção da prova, #infrações penais correlatas e o #procedimento criminal a ser aplicado. De que lei estou falando?Lei 12.850/13
- 2Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas. De que lei estou falando?Lei 12.850/13
- 3com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Esse texto está relacionado a que Lei?Lei 12.850/13
- 4Para os efeitos desta Lei, considera-se organização criminosa a associação, de 3 (três) ou mais pessoas. De que lei estou falando?Lei 12.694/12
- 5com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 (quatro) anos ou que sejam de caráter transnacional. A que Lei pertence esse texto de lei?Lei 12.694/12
- 6Para configurar o crime de " Associação para o Tráfico de Drogas art. 35 da lei 11.343/07" quanats pessoas precisam estar associadas?02 ou +
- 7Para configurar o crime de " Associação Criminosa" quanatas pessoas precisam estar associadas?03 ou +
- 8Para configurar o crime de " Organização Criminosa Art 1º §1º lei 12.850/13" quantas pessoas precisam estar associadas?04 ou +
- 9É correto afirmar que: Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual Certo ou ErradoCertinho.
- 10O colegiado é formado por quem?É formado pelo Juiz do Processo mais 2(dois) outros juízes escolhidos por sorteio, dentre aqueles de competência criminal.
- 11Quando que o juiz poderá decidir pela formação do colegiado?Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas.
- 12A competência do colegiado limita-se ao ato para o qual foi convocado. Certo ou ErradoCertinho
- 13Formação de Colegiados As reuniões poderão ser sigilosas sempre que houver risco de que a publicidade resulte em prejuízo à eficácia da decisão judicial. Certo ou ErradoCerto
- 14A reunião do colegiado composto por juízes domiciliados em cidades diversas nunca poderá ser feita pela via eletrônica. Certo ou ErradoErrado.
Comentário: A reunião do colegiado composto por juízes domiciliados em cidades diversas poderá ser feita pela via eletrônica. - 15As decisões do colegiado, devidamente fundamentadas e firmadas, sem exceção, por todos os seus integrantes, serão publicadas com a devida referência a voto divergente de qualquer membro. Certo ou ErradoErrado.
Comentário: As decisões do colegiado, devidamente fundamentadas e firmadas, sem exceção, por todos os seus integrantes, serão publicadas sem qualquer referência a voto
divergente de qualquer membro. - 16Formação de Colegiados No âmbito de suas competências, expedirão normas regulamentando a composição do colegiado e os procedimentos a serem adotados para o seu funcionamento. Quem impõe estas normas no âmbito de suas competências?Os tribunais
- 17Os tribunais, no âmbito de suas competências, são autorizados a tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça. Certo ou ErradoCertinho
- 18Os tribunais, no âmbito de suas competências, são autorizados a tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça, quais são especialmente:#Controle de acesso;
#Instalação de câmeras de vigilância;
#Instalação de aparelhos detectores de metais.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Lei Nº 12.850/13 Lei das Organizações Criminosas, criado por Thiaguinho Estudos em 30-04-2015.
- Criado por
- Thiaguinho Estudos · abr 2015
- Atualizado
- 18 jan 2017
- Visualizações
- 40
- Avaliação