Flashcards
Lei 12.305/10 - PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Flashcards do conjunto (19)
- 1Quais são os tipos de planos de resíduos sólidos?I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
II - os planos estaduais de resíduos sólidos;
III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou
aglomerações urbanas;
IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos;
V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos;
VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. - 2Quem elaborará e quem coordenará o plano nacional de resíduos sólidos?A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente
- 3Qual é o prazo de vigência, horizonte e atualização do plano nacional de resíduos sólidos?Tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, a ser atualizado a cada 4 anos.
- 4Como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado?Será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
- 5Para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, o que deve ser feito?Os Estados devem elaborar o plano estadual de resíduos sólidos
- 6Quem será priorizado no acesso aos recursos da União?Serão priorizados no acesso aos recursos da União os Estados que instituírem microrregiões.
- 7Além do plano estadual de resíduos sólidos, os Estados poderão elaborar quais planos?Os Estados poderão elaborar planos microrregionais de resíduos sólidos, bem como planos específicos direcionados às regiões metropolitanas ou às aglomerações urbanas.
- 8Qual é a obrigação na elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas?É obrigatória a participação dos municípios envolvidos e não excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municípios.
- 9Qual é a condição para o DF e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou recursos por ela controlados?A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
- 10Quais municípios serão priorizados no acesso aos recursos da União?Os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais e os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda.
- 11Como será o conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios com menos de 20.000 habitantes?Terá conteúdo simplificado
- 12O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico?Sim
- 13O conteúdo simplificado do plano municipal para municípios com menos de 20.000 habitantes não se aplica para quais Municípios?Municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico;
Municípios inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; Municípios cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação. - 14O Município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos?Sim
- 15Quem está sujeito à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos?Os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde e resíduos de mineração;
Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: gerem resíduos perigosos; gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; As empresas de construção civil; Os responsáveis pelos terminais e outras instalações, as empresas de
transporte; Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa. - 16Se não existir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos poderá ser elaborada plano de gerenciamento de resíduos sólidos?A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
- 17Para quem os responsáveis pelo plano de gerenciamento de resíduos sólido disponibilizará as informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano?Para o órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades.
- 18Cabe a quem a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental:Cabe à autoridade municipal competente
- 19O plano de gerenciamento de resíduos sólidos não é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.Errado, ele é parte integrante do processo de licenciamento ambiental
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- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Lei 12.305/10 - PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, criado por Usuário eliminado em 08-02-2021.
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- Criado por Ana Rita Félix · 8 fev 2021
- Copiado por Ana Rita Félix · 8 fev 2021
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