notas de Direito Constitucional
21 notas de 21 usuários
Esta página de Direito Constitucional reúne mais de 10 notas criadas por usuários, sobre temas como direitos políticos, saúde e controle de constitucionalidade. É voltada a universitários e concurseiros que revisam esses assuntos e a professores em busca de material para consulta. Escolha uma nota para começar a leitura.
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- Teoria da Constituição49
- Normas constitucionais23
- Princípios fundamentais da Constituição12
- Direitos e garantias fundamentais23
- Remédios constitucionais39
- Nacionalidade brasileira52
- Direitos políticos e partidos políticos16
- Organização do Estado e federalismo23
- Administração pública na Constituição6
- Poder Legislativo e processo legislativo29
- Poder Judiciário41
- Funções essenciais à Justiça93
- Controle de constitucionalidade13
- Segurança pública7
- Ordem social e seguridade social27
Notas
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Pontos de dúvidas 23/01 Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da r...
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Teoria Geral do Direito
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Constituição federal 1988 – seção II da saúde - created from Mind Map A constituição federal institui um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valor...
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Frases em Questões 02 Caso o Presidente da República nomeie ministro do Supremo Tribunal Federal sem a aprovação do Senado Federal, o ato administrativo será considerado existente, mas inválido. Com a Emenda Constitucional n.º 3, de 1...
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amicus curiae - Criado a partir de um Mapa Mental Natureza jurídica do amicus curiae. A natureza jurídica do amicus curiae é muito controvertida, não chegando doutrina e jurisprudência num consenso. No julgamento da ADI 2.581 AgR/SP, o Ministro Maurício Corrêa, afirm...
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Sem título ART 6 ate 58 - LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS Artigo 6.º - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através do sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dez...
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JURIS Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo. A posição que prevalece no STF é a de que é possível a abertura de carta, ...
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Natureza Jurídica do TC e de suas decisões Natureza Jurídica do TC e de suas decisões Natureza Jurídica do TC e de suas decisões Afinal, os Tribunais de Contas pertencem ao qual poder? Art, 92 - São órgãos do Poder Judiciário: STF, CNJ, STJ, TST, TRF's, ...
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DIREITO Controle de Constitucionalidade Conceitos básicos: Constituição, supremacia constitucional, inconstitucionalidade. Tipos de inconstitucionalidade (formal x material; por ação x por omissão). Controle difuso: Origem, e...
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MPU Princípios do MP P romotor natural I ndependência funcional U nidadeI ndivisibilidade O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO REPRESENTA ENTES POLÍTICOS OU FEDERADOSNEM JUDICIALMENTE, NEM EXTRAJUDICIALMENTE. Esse papel fica a cargo ...
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Direitos Políticos § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. § 11. A...
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Sem título ordenamento juridico no topo do rodenamento juridico temos as normas constitucionais que abrangem a constituição e as emendas contitucionais. são 6 emendas de revisção e 64 emendas constitucionais.tratados internacion...
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HABEAS CORPUS - Criado a partir de um Mapa Mental Conceito: é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer tal constrangimento. É uma ação popular gratui...
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cardeno direito = tudo aquilo que a norma legal ou moral considera que o ser tem a faculdade de possuir dever = tudo aquilo que o ser é obrigado a fazer em relação a um direito dele ou de outra pessoa direitos e obrigações sã...
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SIMULADO CLDF - DENISE VARGAS QUESTÃO - BLOCO 10 = 10 ACERTOS E 9 ERROS. E C - A denominação Câmara Legislativa decorre da fusão dos nomes atribuídos às casas legislativas dos municípios e dos estados-membros da Federação, respectiv...
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NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO - Criado a partir de um Mapa Mental Pensamento descolonial á partir da teoria.Conforme art. 129 da CLT, todo empregado terá direito anualmente de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. cidadania ativaConforme art. 134 da CLT, as férias serão...
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Sem título facial - 8 sessoes 1820 virilha - 1400 24 11 e 26 Como diferenças entre o sistema jurídico britânico e o brasileiro, podemos citar que a constituição britânica é regida através de leis costumeiras, s...
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LEGISLAÇÃO MPU - Criado a partir de um Mapa Mental MPF MPT MPM
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Constituição do Brasil (1988) Considera competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidarem da saúde e assistência pública, da proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência; considera a educação como d...
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Sem título - Criado a partir de um Mapa Mental Quanto ao Conteúdo Quanto a Estabilidade Mutabilidade Quanto à Ideologia
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STF - created from Mind Map Infraçoes penais HC, MANDADO E HD Presidente e vice
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Sobre notas de direito constitucional
GoConqr OriginalDireito Constitucional em notas
As notas desta página abordam temas como amicus curiae, habeas corpus, direitos políticos e Ministério Público. Há também material sobre controle de constitucionalidade, saúde na Constituição e natureza das decisões dos Tribunais de Contas.
Para começar por conceitos, leia a nota sobre controle de constitucionalidade. Ela apresenta noções como supremacia constitucional e tipos de inconstitucionalidade. Se preferir um tema específico, «Direitos Políticos» traz trechos para orientar a leitura, enquanto «Teoria Geral do Direito» aborda neoconstitucionalismo e dignidade da pessoa humana.
Como usar as notas na revisão
Durante a leitura, anote os termos que quiser consultar novamente e compare os pontos tratados em notas sobre assuntos próximos. Se precisar organizar as relações entre conceitos, passe a um mapa na página da unidade. Para praticar a lembrança do conteúdo, procure um quiz sobre o mesmo tema.
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Perguntas frequentes
Por qual nota posso começar?
A nota sobre controle de constitucionalidade é uma opção para começar por conceitos, pois apresenta supremacia constitucional e tipos de inconstitucionalidade. Para uma leitura mais específica, «Direitos Políticos» reúne trechos sobre esse tema. A escolha pode seguir o assunto que você está revisando.
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Para quem são estas notas?
As notas servem para universitários e concurseiros que desejam revisar temas de Direito Constitucional, como direitos políticos e controle de constitucionalidade. Professores também podem consultá-las como material de apoio. Os recursos tratam de assuntos diferentes, por isso vale verificar o conteúdo de cada nota antes de usá-la.