Poder regulamentar e normativo

Por onde começar

Para uma primeira leitura, comece pelo mapa que apresenta o poder regulamentar como edição de normas complementares à lei para sua fiel execução. Ele situa o tema entre os poderes administrativos e oferece um ponto de partida para reconhecer a função dessas normas.

Em seguida, abra o mapa Regulamentar. Ele apresenta a ideia de complementar as leis, a natureza derivada do poder e a relação entre poder normativo e regulamentar. Anote as expressões que aparecem nos dois mapas e as que precisam de uma segunda leitura.

Compare conceitos e atos

O mapa sobre a continuação das espécies de poderes apresenta o poder normativo como gênero e o regulamentar como espécie. Ele também menciona o regulamento executivo e sua função de dar fiel execução à lei. Compare essa organização com a do mapa que apresenta o poder regulamentar como espécie do poder normativo segundo Di Pietro.

Neste último, observe como o conteúdo relaciona o exercício do poder ao chefe do Executivo e ao decreto. Outro mapa da lista apresenta decretos e regulamentos, além de mencionar decretos autônomos. Use essas referências para organizar os termos encontrados, sem depender de um único esquema.

Use os formatos em conjunto

A página não lista quizzes. Ela reúne mapas mentais e um conjunto de flashcards chamado Provas. Depois de ler os mapas, abra os flashcards e veja como eles podem complementar seu estudo. Ao voltar aos esquemas, procure localizar os conceitos que ainda causam dúvida.

O tema na unidade

Poder regulamentar e normativo é uma seção da unidade Poderes Administrativos, em Direito administrativo. Os mapas ajudam a voltar dos detalhes sobre normas e decretos à organização mais ampla apresentada na unidade. Para continuar, escolha outro mapa da lista e compare sua estrutura com a do primeiro que você estudou.