Competência do tribunal do júri
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Competência do tribunal do júri
- Tudo sobre Tribunal do júri
- Princípios constitucionais do júri5
- Composição do tribunal do júri e jurados14
- Procedimento e fases do júri20
- Primeira fase do júri: instrução preliminar7
- Decisões da primeira fase do júri11
- Desaforamento7
- Segunda fase do júri e julgamento em plenário27
- Quesitação, votação e sentença no júri10
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