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Da Falsidade documental

Aluno Aluno01 18 perguntas

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Perguntas do quiz (18)

  1. 1Falsificação do selo ou sinal público :
    1. AArt. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
      I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
      II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:
      Pena - reclusão, de 02 a 06 anos, e multa.
    2. BArt. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
      I - selo público destinado a vantagem indevida sobre atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
      II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal privado de tabelião:
      Pena - reclusão, de 04 a 08 anos, e multa.
  2. 2Falsificação do selo ou sinal público

    Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

    I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;

    II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

    § 1º - Incorre nas mesmas penas, exceto :
    1. Aquem faz uso do selo ou sinal falsificado
    2. Bquem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio
    3. Cquem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
    4. Dquem falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro
  3. 3 No crime de falsificação do selo ou sinal público caso o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se:
    1. Aa pena de terça parte.
    2. Ba pena de sexta parte.
    3. Ca pena de um a dois terços
  4. 4Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
    1. AFalsificação de documento público / Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
    2. BFalsidade ideológica / Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.
    3. CSupressão de documento / Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.
  5. 5Falsificação de documento público

    Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

    § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena :

    1. Asexta parte.
    2. Bterça parte
    3. Cum a dois terços
    4. Ddobro
  6. 6Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público,exceto :
    1. Aemanado de entidade paraestatal
    2. Btítulo ao portador
    3. Ctransmissível por endosso
    4. Dações de sociedade comercial
    5. Etestamento público
  7. 7Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público,exceto :

    1. Aemanado de entidade paraestatal
    2. Btítulo ao portador ou transmissível por endosso
    3. Clivros mercantis
    4. Dtestamento particular
    5. Eações de empresas públicas ou sociedades anônimas
  8. 8Nas mesmas penas incorre no crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO quem insere ou faz inserir, exceto :
    1. Ana folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório
    2. Bna Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita
    3. Cem documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
    4. Dquem omite, nos documentos perante a previdência social, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços
    5. Equem deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional
  9. 9Falsificação de documento particular

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    1. APena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
    2. BPena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
    3. CPena - reclusão, de três a oito anos, e multa.
  10. 10 equipara-se a documento particular :
    1. Acartão de crédito ou débito
    2. BCheque
    3. CCarteira Nacional de Habilitação
    4. DCadastro de Pessoa Física

Informações

Descrição
criminal law Quiz sobre Da Falsidade documental, criado por Aluno Aluno01 em 31-03-2020.
Idioma
Português
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Etiquetas
criminal law
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