Quiz
Da Falsidade documental
Create a free account to finish this quiz
Save your progress and see your final score.
Already have an account? Sign in
Questions in this quiz (18)
1Falsificação do selo ou sinal público :
- AArt. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:
Pena - reclusão, de 02 a 06 anos, e multa. - BArt. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a vantagem indevida sobre atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal privado de tabelião:
Pena - reclusão, de 04 a 08 anos, e multa.
- AArt. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
2Falsificação do selo ou sinal público
Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Incorre nas mesmas penas, exceto :- Aquem faz uso do selo ou sinal falsificado
- Bquem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio
- Cquem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Dquem falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro
3 No crime de falsificação do selo ou sinal público caso o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se:
- Aa pena de terça parte.
- Ba pena de sexta parte.
- Ca pena de um a dois terços
4Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
- AFalsificação de documento público / Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
- BFalsidade ideológica / Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.
- CSupressão de documento / Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.
5Falsificação de documento público
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena :- Asexta parte.
- Bterça parte
- Cum a dois terços
- Ddobro
6Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público,exceto :
- Aemanado de entidade paraestatal
- Btítulo ao portador
- Ctransmissível por endosso
- Dações de sociedade comercial
- Etestamento público
7Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público,exceto :
- Aemanado de entidade paraestatal
- Btítulo ao portador ou transmissível por endosso
- Clivros mercantis
- Dtestamento particular
- Eações de empresas públicas ou sociedades anônimas
8Nas mesmas penas incorre no crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO quem insere ou faz inserir, exceto :
- Ana folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório
- Bna Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita
- Cem documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
- Dquem omite, nos documentos perante a previdência social, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços
- Equem deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional
9Falsificação de documento particular
Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:- APena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
- BPena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
- CPena - reclusão, de três a oito anos, e multa.
10 equipara-se a documento particular :
- Acartão de crédito ou débito
- BCheque
- CCarteira Nacional de Habilitação
- DCadastro de Pessoa Física
11 Falsidade ideológica
Art. 299 - ____, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato ____:
Pena - reclusão, de ____ anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de ___anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de ___, aumenta-se a pena ____.- AOmitir / juridicamente relevante / 01 a 05 / 01 a 03 / registro civil / sexta parte
- BAlterar / jurídico / 02 a 06 / 01 a 03 / registro comercial / um terço
- CInserir / relevante / 02 a 08 / 02 a 04 / registro tributário / um a dois terços
12 Falso reconhecimento de firma ou letra
- AReconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja / reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
- BReconhecer, como verdadeira, firma ou letra que o não seja / reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; detenção de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
13Certidão ou atestado ideologicamente falso Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém, exceto :
- Aobter cargo público
- Bisenção de ônus ou de serviço de caráter público
- Cqualquer outra vantagem
- Dobter atestado médico
14Falsidade material de atestado ou certidão
§ 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
§ 2º - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se :- Apena privativa de liberdade e multa.
- Ba pena em dobro
- Ca pena com aumento de sexta parte
15 Falsidade de atestado médico
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se :- Amulta
- Ba pena em dobro
- Ca pena em triplo
- Daumenta-se de sexta parte
16Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
- AArt. 303 - Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa. - BArt. 303 - Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça:
Pena - reclusão , de um a três anos, e multa.
- AArt. 303 - Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça:
17Na mesma pena do crime de, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica , incorre quem :
- Apara fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica
- Bpara fins de vantagem para si , faz uso do selo ou peça filatélica
18Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.- ASupressão de documento
- BDestruição de documento
- COcultação de documento
Information
- Description
- criminal law Quiz on Da Falsidade documental, created by Aluno Aluno01 on 31/03/2020.
- Author
- Aluno Aluno01
- Language
- Português
- Views
- 3
- Tags
- Rating
- No ratings yet Rate this quiz
More on Falsificação de documentos públicos e particulares