Lei 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

SINAR- Sistema Nacional de Arquivos

O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.

Obs.:

- CONARQ é o órgão central do SINAR.

   Quem integram o SINAR?

- Arquivo Nacional;

- Os arquivos dos Poderes Executivo Federal, Legislativo Federal e Judiciário Federal;

- Os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

- Os arquivos do DF dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

- Os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.