Políticas públicas

Question 1

(FGV) Entre os processos participativos de gestão pública se destacam os conselhos gestores de políticas públicas nas três esferas de governo, as consultas e audiências públicas, iniciativas de ação popular e o orçamento participativo.
Assinale a afirmativa correta acerca da implicação central da assimetria de informação para os processos participativos na gestão pública.

Accepted Answer

C) A assimetria de informação compromete a efetividade da participação social, dificultando o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.

Answer

A) A disponibilização irrestrita de dados públicos elimina a necessidade de mediação entre Estado e sociedade civil.

Answer

B) A ausência de canais presenciais de participação inviabiliza qualquer forma de controle social.

Answer

D) A sociedade civil tende a preferir formas diretas de participação, independentemente da qualidade das informações disponibilizadas.

Answer

E) A existência de plataformas digitais garante, por si só, a superação dos desafios de comunicação entre governo e população.

Question 2

(FGV) A literatura tem discutido a criação de uma agenda para estruturar a gestão por resultados na produção de serviços públicos.
É considerado(a) item da agenda para a estruturação da gestão por resultados na produção de serviços públicos

Accepted Answer

C) o foco nos resultados como orientação para a atuação pública.

Answer

A) a centralização da tomada de decisões nas altas esferas do governo.

Answer

B) a redução do uso de indicadores para simplificar a gestão.

Answer

D) o isolamento entre planejamento e formulação de políticas públicas.

Answer

E) a eliminação dos sistemas de monitoramento e avaliação.

Question 3

(FGV) As afirmativas a seguir exemplificam corretamente como organismos internacionais influenciam a formulação de políticas públicas, à exceção de uma. 
Assinale-a.

Accepted Answer

A) O Fundo Monetário Internacional (FMI) é o responsável por definir políticas ambientais e de sustentabilidade nos países membros, impondo metas de redução de emissão de carbono e reflorestamento.

Answer

B) Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) influenciam a agenda governamental de muitos países, que os incorporam em seus planos e políticas nacionais.

Answer

C) A Organização Mundial da Saúde (OMS) desempenha um papel fundamental na resposta a pandemias, fornecendo orientações para os governos, que as utilizam para formular políticas de saúde pública.

Answer

D) O Banco Mundial influencia a formulação de políticas de desenvolvimento em vários países, fornecendo financiamento, consultoria e apoio técnico.

Answer

E) A ONU, por meio de suas agências, influencia a formulação de políticas de direitos humanos, combate à violência doméstica, e proteção de grupos vulneráveis.

Question 4

(FGV) Leia a descrição a seguir.
Nesse modelo, as políticas públicas são vistas como uma continuação das atividades de governo anteriores, com apenas algumas modificações graduais e progressivas. Este modelo é considerado politicamente conveniente, pois descreve um processo mais conservador de formulação de políticas. Uma vez que os formuladores aceitam a legitimidade dos programas e projetos estabelecidos e concordam tacitamente em dar continuidade às políticas anteriores, realizam-se apenas acréscimos, decréscimos ou pequenos ajustes nos programas e projetos.
O trecho descreve o modelo de análise de políticas públicas denominado

Accepted Answer

D) Incremental.

Answer

A) Racional.

Answer

B) De grupo.

Answer

C) Institucional.

Answer

E) De processo.

Question 5

(FGV) A parceria entre governo e sociedade representa um modelo de governança colaborativa que visa envolver organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e cidadãos no processo decisório.
Uma razão para a efetivação de parcerias entre governo e OSCs para a provisão de bens públicos reside na

Accepted Answer

A) legitimidade política atribuída às OSCs e a necessidade de superar as falhas voluntárias e do setor público.

Answer

B) habilidade das OSCs de gerar recursos ilimitados para atender todas as demandas sociais.

Answer

C) ausência de limitações na gestão das OSCs e sua independência total do Estado.

Answer

D) incapacidade do governo de fornecer bens públicos em qualquer contexto social.

Answer

E) garantia de que as OSCs eliminam qualquer forma de paternalismo na gestão de políticas sociais.

Question 6

(FGV) A agenda pode se manifestar de diversas formas, como em um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou até mesmo em uma lista de assuntos que um comitê editorial de um jornal considera importantes.
A agenda formal é

Accepted Answer

D) o conjunto de problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.

Answer

A) o conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedores de intervenção pública.

Answer

B) a lista de problemas que recebe atenção especial dos diversos meios de comunicação.

Answer

C) a agenda que reflete exclusivamente os interesses da opinião pública sem interferências externas.

Answer

E) a lista de problemas percebidos pela sociedade, mas ignorados pelo poder público.

Question 7

(FGV) O processo de elaboração de políticas públicas, também chamado de ciclo de políticas públicas, é um modelo de visualização e interpretação que organiza o desenvolvimento de uma política pública em etapas sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta uma característica das críticas ao modelo tradicional do ciclo de políticas públicas.

Accepted Answer

C) O “modelo da lata do lixo” sugere que soluções podem preceder a identificação dos problemas.

Answer

A) O ciclo de políticas públicas segue uma sequência linear e rígida de fases, começando com a identificação do problema e terminando com a avaliação.

Answer

B) A identificação do problema é sempre o ponto de partida no processo de formulação de políticas públicas.

Answer

D) Acadêmicos defendem que o ciclo de políticas públicas tem início claro e termina de forma definitiva após a avaliação.

Answer

E) A principal utilidade do ciclo de políticas públicas é descrever precisamente a dinâmica real de uma política pública em diferentes contextos.

Question 8

(FGV) A descentralização é um mecanismo que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, promover maior participação cidadã e adaptar políticas públicas às necessidades específicas de diferentes comunidades.
Assinale a afirmativa correta sobre o modo como as tendências socioeconômicas influenciam a descentralização em contextos democráticos.

Accepted Answer

B) As mudanças tecnológicas e o aumento da mobilidade, associados à modernização, atuam como catalisadores da centralização, dificultando a autonomia das unidades constituintes.

Answer

A) A modernização, incluindo mudanças tecnológicas e integração de mercados, favorece a descentralização ao reduzir a dependência das unidades constituintes em relação ao governo central.

Answer

C) A globalização, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, fortaleceu a descentralização ao limitar a interferência do governo central nas unidades constituintes por meio de acordos internacionais.

Answer

D) A integração de mercados e a globalização geraram pressões igualitárias entre unidades constituintes, promovendo maior descentralização nas democracias modernas.

Answer

E) A descentralização se intensificou após a Segunda Guerra Mundial devido ao enfraquecimento das unidades centrais frente às demandas socioeconômicas globais.

Question 9

(FGV) O ciclo de políticas públicas é um modelo de visualização e interpretação que organiza o desenvolvimento de uma política pública em etapas sequenciais e interdependentes. Um problema público é a diferença entre o que é e aquilo que se gostaria que fosse a realidade pública.
Nesse contexto, o problema público se materializa, por exemplo, na

Accepted Answer

B) disparidade entre o status quo e uma situação pública desejada.

Answer

A) diferença entre a realidade ideal e os recursos disponíveis.

Answer

C) ausência de políticas públicas para atender demandas sociais.

Answer

D) falta de consenso entre os gestores públicos sobre soluções adequadas.

Answer

E) discrepância entre a legislação vigente e as necessidades sociais.

Question 10

(FGV) Em políticas públicas, a descentralização é frequentemente associada à transferência de competências e responsabilidades entre diferentes níveis de governo.
Nesse contexto, assinale a opção que melhor reflete os objetivos da descentralização no contexto da gestão pública.

Accepted Answer

D) Facilitar a participação cidadã e adequar as políticas públicas às realidades locais.

Answer

A) Promover maior controle central sobre as decisões locais, assegurando a uniformidade na aplicação de políticas públicas.

Answer

B) Garantir a otimização na alocação de recursos, de forma que sejam concentrados em áreas prioritárias definidas exclusivamente pelo Governo Federal.

Answer

C) Promover a autonomia dos governos locais, com decisões orientadas pelos governos estaduais.

Answer

E) Minimizar o papel das instâncias locais na implementação de políticas públicas, focando na eficiência econômica.

Question 11

(FGV) O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:
I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.
Estão corretos os itens

Accepted Answer

E) I, II e IV, apenas.

Answer

A) I e II, apenas.

Answer

B) I e III, apenas.

Answer

C) II e III, apenas.

Answer

D) II e IV, apenas.

Question 12

(FGV) A formulação de uma política pública envolve definir os objetivos e as estratégias e avaliar as possíveis consequências de cada alternativa. O policymaker usa diferentes mecanismos genéricos para induzir o comportamento desejado em uma política pública.
Assinale a opção que exemplifica o uso da coerção como mecanismo de indução de comportamento.

Accepted Answer

A) Implementar multas para quem descumprir leis de trânsito.

Answer

B) Oferecer incentivos fiscais a empresas que adotam práticas sustentáveis.

Answer

C) Lançar campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação.

Answer

D) Distribuir prêmios para os servidores públicos com melhor desempenho anual.

Answer

E) Desenvolver novas tecnologias para facilitar o cumprimento de normas de segurança no trabalho.

Question 13

(FGV) O processo de elaboração de políticas públicas, ou ciclo de políticas públicas, organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a definição de agenda formal.

Accepted Answer

A) Conjunto de problemas que o poder público já decidiu enfrentar.

Answer

B) Conjunto de problemas que a sociedade civil traz para o debate público.

Answer

C) Conjunto de problemas que recebem atenção especial dos meios de comunicação.

Answer

D) Conjunto de problemas percebidos pela mídia como importantes para a sociedade.

Answer

E) Conjunto de problemas que a comunidade política considera merecedores de intervenção pública.

Question 14

(FGV) Uma política pública é uma diretriz criada para enfrentar um problema público, orientando ações ou omissões, e as atividades resultantes dessa orientação também integram a política pública.
Assinale a opção que apresenta os elementos fundamentais para a elaboração de uma política pública.

Accepted Answer

E) Intencionalidade pública e resposta a um problema público.

Answer

A) Interesse pessoal e solução privada.

Answer

B) Participação exclusiva do setor privado.

Answer

C) Ação governamental sem objetivo claro.

Answer

D) Decisão baseada apenas em interesses individuais.

Question 15

(FGV) O processo de política pública é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta das fases do processo de política pública.

Accepted Answer

D) Identificação do problema → Formação da agenda → Formulação de alternativas → Tomada de decisão → Implementação → Avaliação → Extinção.

Answer

A) Identificação do problema → Formação da agenda → Formulação de alternativas → Implementação → Tomada de decisão → Avaliação → Extinção.

Answer

B) Identificação do problema → Formação da agenda → Tomada de decisão → Formulação de alternativas → Implementação → Avaliação → Extinção.

Answer

C) Formulação de alternativas → Identificação do problema → Tomada de decisão → Formação da agenda → Implementação → Avaliação → Extinção.

Answer

E) Identificação do problema → Tomada de decisão → Formação da agenda → Formulação de alternativas → Implementação → Avaliação → Extinção.

Question 16

(FGV) A construção da agenda é um dos elementos centrais no processo de políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta uma característica da construção de agenda.

Accepted Answer

A) Envolve intensa competição entre problemas e alternativas, com algumas questões ganhando ou perdendo a atenção do governo e da sociedade.

Answer

B) É estático, sem mudanças ao longo do tempo, e as questões que entram na agenda permanecem inalteradas.

Answer

C) Está exclusivamente sob controle do governo, sem interferência de atores externos.

Answer

D) É um processo técnico, sem a influência de grupos sociais ou da opinião pública.

Answer

E) Envolve apenas questões econômicas e financeiras, excluindo áreas como saúde, educação e meio ambiente.

Question 17

(FGV) Os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que promovem a qualidade das políticas públicas estão interligados, sendo que a transparência, a accountability e a participação cidadã atuam como elementos-chave para reduzir a corrupção e elevar a eficácia das políticas públicas.
O efeito esperado da Análise de Impacto Regulatório é

Accepted Answer

A) a salvaguarda contra o desenvolvimento de estruturas regulatórias corruptas.

Answer

B) a prática da corrupção, como resultado das políticas regulatórias.

Answer

C) o risco de que subsídios sejam estabelecidos para beneficiar grupos específicos.

Answer

D) a criação de regulação, onde inexiste de problema público que a fundamente.

Answer

E) a ameaça de captura regulatória, no caso do regulador aceitar pequenos favores em troca de aprovar políticas que favoreçam grupos específicos

Question 18

(FGV) A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.
Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público.
II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.
III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.
Está correto o que se afirma em

Accepted Answer

A) I, apenas.

Answer

B) II, apenas.

Answer

C) I e II, apenas.

Answer

D) II e III, apenas.

Answer

E) I, II e III.

Question 19

(FGV) Sobre os objetivos das avaliações de políticas públicas, previstos na NBASP 9020, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) A accountability busca demonstrar em que medida uma política alcançou seus objetivos, se os recursos foram bem aplicados e quais os seus impactos.

Answer

B) O fortalecimento institucional busca entender o que funciona e o porquê.

Answer

C) A produção de conhecimento busca garantir que há uma justificativa para a política pública e que os recursos foram aplicados adequadamente.

Answer

D) A implementação busca desenvolver a capacidade entre os participantes da política pública.

Answer

E) O monitoramento busca analisar o desenho da política pública para atuar em período anterior à sua execução.

Question 20

(FGV) Em determinada tipologia de avaliação de políticas públicas objetiva-se medir a quantidade de insumos de um programa, isto é, o montante de esforço que os governos investem para o cumprimento de suas metas. Os insumos ou investimentos podem ser em pessoal, espaços para escritórios, comunicação, transporte (...). O propósito dessa avaliação é estabelecer uma base inicial de dados que possa servir para a determinação subsequente da eficiência ou da qualidade do serviço prestado. (Álvaro Chrispino. Introdução ao estudo das políticas públicas, 2016).
O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de

Accepted Answer

B) esforço.

Answer

A) processos.

Answer

C) desempenho.

Answer

D) eficiência.

Answer

E) value money.

Question 21

(FGV) No contexto da governança da internet, o princípio da soberania nacional é frequentemente debatido.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) A soberania nacional permite que cada país imponha suas próprias leis e regulamentações sobre o uso da Internet dentro de suas fronteiras.

Answer

A) A soberania nacional não tem impacto na governança da Internet, pois a Internet é uma entidade global.

Answer

B) Todos os países seguem o mesmo conjunto de regras e normas para a Internet, independentemente de sua soberania.

Answer

D) A imposição de limites ao discurso na rede é proibida em todos os países, respeitando a soberania nacional.

Answer

E) As normas internacionais de governança da internet têm sempre precedência sobre a legislação nacional.

Question 22

(FGV) Em relação às políticas públicas para a internet e a sua governança, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Como a internet é um ambiente que torna possíveis novas modalidades de produção cultural, mostra-se relevante que políticas públicas referentes à governança da internet incorporem a defesa de um espaço que dê continuidade a iniciativas de produção, manutenção e gestão de informação, o que implica a análise de normas relativas ao software, direitos autorais e legislação sobre patentes.

Answer

A) As políticas públicas para a internet são uniformes nos países ocidentais, seguindo um padrão global sobre acesso, uso, segurança e direitos digitais na rede.

Answer

B) As políticas públicas para a internet devem impor limites às liberdades de expressão e de informação online, sendo competência do ente público e dos órgãos respectivos a publicação de normas e orientações sobre como o discurso deverá ser promovido nas redes.

Answer

C) A regulamentação da internet e das comunicações em nível nacional não afeta o comércio eletrônico internacional, diante da independência dos agentes e das práticas de mercado baseadas no costume e em tratados internacionais.

Answer

E) As políticas públicas para a internet devem ser determinadas prioritariamente pelas empresas de tecnologia, diante das premissas defendidas por Lawrence Lessig para a regulação.

Question 23

(FGV) As políticas públicas têm o objetivo de criar ações para resolver um problema de sociedade. Nesse sentido decisões devem ser tomada da melhor forma, para que a política atinja o seu melhor resultado.
Com relação ao modelo de decisão conhecido como coalizão de defesa, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) A política pública deve ser instituída por um conjunto de subsistemas relativamente estáveis, que, ao se articularem com os acontecimentos externos, recebem seus parâmetros de formulação.

Answer

B) A formulação da política pública se baseia na escolha de uma solução pré-definida de problemas, constituídos pela compreensão limitada dos tomadores de decisão sobre o que é de fato necessário.

Answer

C) O estabelecimento da agenda de políticas públicas deve ser determinado a partir da janela de oportunidade resultante do encontro de três fluxos-chave: político, dos problemas e das soluções.

Answer

D) A solução dos problemas por meio de políticas públicas deve ser feita de maneira gradual, sem introduzir grandes rupturas no sistema que possam causar conflitos sociais.

Question 24

(FGV) Avaliação e governança de políticas públicas são aspectos fundamentais para garantir a eficácia, a eficiência e a transparência na implementação de ações governamentais.
Assinale a opção que apresenta uma atividade de análise ex ante.

Accepted Answer

A) Identificar o problema central.

Answer

B) Avaliar o impacto da política pública.

Answer

C) Analisar o aprendizado organizacional.

Answer

D) Identificar os efeitos positivos.

Answer

E) Avaliar o feedback e participação pública.

Question 25

(FGV) A elaboração de políticas públicas é um processo intrincado, dada a complexidade das questões envolvidas. Essas decisões têm o potencial de suscitar conflitos entre os variados grupos sociais, uma vez que impactam de formas distintas os diferentes segmentos da sociedade.
Com relação aos diferentes tipos de política pública, no que se refere à tipologia de Lowi, assinale a opção que indica as políticas especialmente conflituosas.

Accepted Answer

D) Redistributivas.

Answer

A) Retrospectivas.

Answer

B) Distributivas.

Answer

C) Constitutivas.

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