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Contrato de Distribuiução - Representação - Comissão e Distribuição
Fragen in diesem Quiz (8)
1Sobre o contrato de agência, considera-se correta a afirmativa:
- APelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.
- BA lei não exige forma escrita. Por essa razão, prova-se o contrato por todos os meios em direito admitidos, especialmente troca de correspondência, notas fiscais, formulários de pedidos, publicidade, conduta e comportamento das partes.
- CDentre os principais direitos do agente destacam-se os de exclusividade territorial, de receber remuneração e de indenização se o proponente, sem justa causa, cessar os fornecimentos ou reduzi-los de tal forma que se torne antieconômico a manutenção do contrato.
- DTodas as anteriores estão corretas.
2Sobre o contrato de agência, assinale a alternativa incorreta:
- AO agenciado, tem direito a retenção do pagamento por resilição contratual do agente para garantia do ressarcimento que for devido, de exigir que o agente lhe preste contas dos negócios realizados no seu interesse, de outorgar poderes a este para a conclusão de contratos.
- BO agenciado tem obrigação de remunerar os serviços promovidos pelo agente; de não constituir mais de um agente na mesma zona; de indenizar o agente na hipótese de, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-las a níveis que tornem antieconômica a continuação da agencia.
- CO agente que promove o negócio tem obrigação de conclui-lo.
- DAinda que dispensado por justa causa, terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver este perdas e danos pelos prejuízos sofridos.
3No contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e outros, a juízo dos interessados, constarão, obrigatoriamente, exceto:
- Aindicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação;
- Bcláusula "del credere";
- Cprazo certo ou indeterminado da representação;
- Dobrigações e responsabilidade das partes contratantes.
4São Requisitos para o Registro do Representante Comercial no Conselho Regional dos Representantes segundo o art. 3 da Lei dos Representantes comerciais, exceto:
- Aprova de identidade, prova de quitação com o serviço militar, quitação com o imposto sindical;
- Bprova de identidade, prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral, folha-corrida de antecedentes;
- Cprova de quitação com o serviço militar, quitação com o imposto sindical, folha-corrida de antecedentes;
- Dprova de identidade, prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral, certidão negativa de processos cíveis.
5À luz do entendimento doutrinário acerca do contrato de comissão, está correto apenas o que se afirma em:
- AContrato de comissão é aquele em que o comissário adquire bens em seu próprio nome, no entanto, sob a responsabilidade de outrem
- BNo contrato de comissão, compreendem na mesma relação, comitente, comissário e o terceiro que adquire algo do comissário.
- CO comissário obriga-se perante terceiros em seu próprio nome , figurando, portanto, no contrato como parte.
- DSalvo disposto em acordo entre comissário e comitente, esses respondem solidariamente às obrigações com terceiros.
6A legislação Civil brasileira determina que:
- ANo desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar do negócio.
- BO comissário responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa e no do artigo seguinte.
- CSempre poderá o comitente, a qualquer tempo, alterar as instruções dadas ao comissário, entendendo-se por elas regidos também os negócios pendentes, sendo nulas de pleno direito as cláusulas que determinem o contrário.
- DNunca serão aplicas à comissão as regras sobre mandato.
7 Caracteriza-se contrato de distribuição quando:
- AO agente tiver a sua disposição a coisa a ser negociada.
- BNo caso de divergência entre as partes, o juiz não decidirá da razoabilidade do prazo e do valor devido.
- CO contrato de distribuição tem por objeto a aquisição ou a venda dos bens em seu próprio nome.
- DO distribuidor não terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona.
8Sobre o contrato de distribuição podemos afirma que:
- AA distribuição não é a revenda feita pelo agente.
- BO agente age como depositário da mercadoria.
- CO agente não age em nome próprio.
- DTodas afirmativas estão corretas.
Informationen
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- Questoões Solicitadas referente ao trabalho apresentado em aula
- Autor
- Pietro Tramotin
- Sprache
- Português
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