Ohne Titel

TESTAMENTEIRO

É a pessoa que o testador escolhe em testamento, para fazer cumprir suas disposições de última vontade

Se o testador não tiver deixado herdeiros necessários, cabe ao testamenteiro a posse e administração dos bens deixados, desde que essa obrigação esteja contida no testamento

Obrigações

Apresentar o testamento em juízo para que seja registrado e cumprido

Cumprir as disposições testamentárias dentro do prazo marcado pelo testador

Prestar contas do que recebeu e gastou, enquanto estiver com a responsabilidade de executar o testamento

O encargo da testamentaria não se transmite aos herdeiros do testamenteiro

Cabe ao testamenteiro sendo ou não inventariante e aos herdeiros instituídos, defender a validade do testamento

Tem direito a um prêmio, que, se o testador não o houver fixado, será de 1% a 5%, arbitrado pelo juiz, sobre a herança líquida

Para remunerar o testamenteiro o testador determina o valor ou o institui como herdeiro, ou através de percentual ou através de legado