Ohne Titel

IMPERATIVIDADE

Preceptivo e Proibitivo: Impõem uma ação ou uma omição

Disciplina as maneiras de agir em sociedade usando-se do mínimo de exigências ou de determinações

Explicativo ou Declarativo: Quando há necessidade de mais de uma norma para se ter um melhor entendimento

COERCIBILIDADE

Psicológica: Exerce a intimidação através das penalidades previstas para hipótese de violação das normas jurídicas

Quer dizer possibilidade de uso de coação

Material: É o elemento da força propriamente dita, acionada quando o destinatário da regra não a cumpre

NOÇÕES

Coação: Reserva de força a serviço do direito

Sanção: Medida punitiva para hipótese de violação das normas

Sanção Premial: Incentivo ao cumprimento da norma

Atributividade: relação de poder entre sujeito ativo e passivo