Ohne Titel

Oferecimento da denúncia e da queixa-crime oferecimento da denúncia e da queixa-crime

Possuir os requisitos do Art.41 CPP

Até 8 testemunhas (não contabilizadas as descompromissadas

Autuação e notificação para resposta preliminar em 15 dias

Não sendo caso de rejeição liminar, o juiz determinará a notificação pessoal do acusado para ofertar resposta à acusação

Deliberação quanto ao recebimento ou rejeição da inicial

Apresentação da defesa preliminar

Autos conclusos

- Rejeitar a denúncia ou a queixa por verificar ocorrência de alguma hipótese do art. 395 do CPP

ou se

- Magistrado concluir pela inexistência de crime ou improcedência da ação, nos termos do art. 516 do CPP

Receber a exordial acusatória, ordenando, a citação do acusado, para em dez dias, responder à acusação

Não ocorrendo absolvição sumária

Juiz designará audiência de instrução e julgamento no prazo de 60 dias.

Na audiência, será produzida prova oral segundo a estabelecida no art. 400 do CPP e o magistrado e as partes poderão requerer ou não diligências.

As partes deverão apresentar alegações finais orais

Decisão

Requerida as diligências

Após essas serem realizadas, o juiz mandará notificar as partes para apresentarem memoriais escritos e, posteriormente, será proferida a sentença, conforme o art. 404, parágrafo único

Não sendo requerida diligência ou se essas forem indeferidas pelo juiz

RITO DO FUNCIONAMENTO PÚBLICO