Simulação no negócio jurídico: conceito e art. 167

SIMULAÇÃO

- É uma declaração de vontade dentro do negócio jurídico com intuito de prejudicar terceiros,;

- Possui cunho enganoso;

- Produz efeitos contrários.

CARACTERÍSTICAS

CONSEQUÊNCIAS

Pode fazer com que a parte que não é simulação subsista, porém se o puro intuito dele for prejudicar terceiros, ele será nulo.

ESPÉCIES

A) Absoluta: situação irreal e lesiva;

B) Relativa: aparenta destinar direito a alguém quando na verdade os transfere para terceiros .

LEGISLAÇÃO: Código Civil

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

DOUTRINA

É uma declaração enganosa de vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.

- Clóvis Beviláqua

É um defeito que não vicia a vontade do declarante, uma vez que este mancomuna-se de livre vontade com o declaratário para atingir fins espúrios, em detrimento da lei ou da própria sociedade. Trata-se, pois, de um vício social, que, mais do que qualquer outro defeito, revela frieza de ânimo e pouco respeito ao ordenamento jurídico.

- Carlos Roberto Gonçalves