Lesão no Código Civil: conceito e requisitos

LESÃO

CONCEITO DOUTRINÁRIO

Lesão é, assim, o prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato no momento de sua celebração, determinada pela premente necessidade ou inexperiência de uma das partes. Não se contenta o dispositivo com qualquer desproporção: há de ser manifesta.

Carlos Roberto Gonçalves

Há um risco patrimonial.

LEGISLAÇÃO: CÓDIGO CIVIL

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Requisito subjetivo: Premente necessidade/Inexperiência;

A inexperiência a que se

refere o art. 157 não deve

necessariamente significar

imaturidade ou desconhecimento em relação à prática de negócios jurídicos em geral, podendo ocorrer também quando o lesado, ainda que estipule contratos costumeiramente, não tenha conhecimento específico sobre o negócio em causa.

(Enunciado n. 410 – V Jornada de Direito Civil )

§ 1º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

Requisito objetivo: manifesta desproporção entre as parcelas pactuadas no momento da celebração do NJ;

157 § 2º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

CONSEQUÊNCIAS

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;