Ohne Titel

Individuo falece sem herdeiro e sem testamento

Declaração da herança jacente e nomeação de um curador(artigo 739 CPC).

Oficial de justiça + escrivão/chefe de secretaria+ curador irão realizar o arrolamento dos bens.

Inquirição de vizinhos e exames de documentos( artigo 740 §§ 3° e 4° NCPC)

Auto de arrecadação ( artifo 740 caput e § 1° NCPC)

Entrega dos bens arrecadados ao curador/depositário

Designa-se dia e hora

Auto de inquirição e informação.

Bens em outras comarcas- precatória ( art 740 § 5° NCPC)

Fase de arrecadação

Encerrada a arrecadação dos bens

Fase dos editais

Edital 02: Após um mês do edital 01 (prazo de 05 meses aos herdeiros jacentes)

Edital 01: prazo de 06 meses para os herdeiros jacentes se habilitarem

Edital 03: Após um mês do edital 02(prazo de 04 meses aos herdeiros jacentes)

Passado 1 ano da primeira publicação do edital e não houver herdeiro habilitado nem habilitação pendente, o juiz declarará vacante a herança.

Herança reclamada e procedente a habilitação

Conversão em inventário

Trânsito em julgado

Herdeiros podem se habilitar- prazo de 05 anos contados da abertura da sucessão

Passados 05 anos o bem é definitivamente integra o patrimônio público

Procedimento de arrecadação dos bens da herança jacente ( artigos 738 a 743 do NCPC e 1019 a 1023 do CC)