Flussdiagramm
Imunidades e privilégios diplomáticos por categoria de pessoal
Inhalt des Flussdiagramms
Agente diplomático
Inviolabilidade (não pode ser preso ou detido)
Residência inviolável
Imunidade penal, civil e administrativa em relação a todas as atividades
Familiares gozam das mesmas imunidades (mas não podem promover atividades particulares)
Membros do pessoal administrativo e técnico
Imunidade penal plena
Imunidade civil e administrativa apenas para atos oficiais desempenhados na função
Membros do Pessoal de Serviço
Imunidade penal, civil e administrativa só em relação a atos oficiais
Privilégios previdenciários
Privilégios alfandegários
Privilégios quanto à prestação de serviços públicos
Privilégios fiscais
Agente diplomático
Privilégios previdenciários
Privilégios quanto à prestação de serviços públicos
Privilégios fiscais
Membros do pessoal administrativo e técnico
Privilégios previdenciários +
não pagam imposto de renda
Membros do pessoal de serviço e empregados particulares
Informationen
- Beschreibung
- Flussdiagramm am Ohne Titel, erstellt von marcello neves am 23/09/2020.
- Erstellt von
- marcello neves
- Aufrufe
- 0
- Bewertung
Mehr zu Imunidades diplomáticas e consulares