Flowchart
Imunidades e privilégios diplomáticos por categoria de pessoal
Flowchart content
Agente diplomático
Inviolabilidade (não pode ser preso ou detido)
Residência inviolável
Imunidade penal, civil e administrativa em relação a todas as atividades
Familiares gozam das mesmas imunidades (mas não podem promover atividades particulares)
Membros do pessoal administrativo e técnico
Imunidade penal plena
Imunidade civil e administrativa apenas para atos oficiais desempenhados na função
Membros do Pessoal de Serviço
Imunidade penal, civil e administrativa só em relação a atos oficiais
Privilégios previdenciários
Privilégios alfandegários
Privilégios quanto à prestação de serviços públicos
Privilégios fiscais
Agente diplomático
Privilégios previdenciários
Privilégios quanto à prestação de serviços públicos
Privilégios fiscais
Membros do pessoal administrativo e técnico
Privilégios previdenciários +
não pagam imposto de renda
Membros do pessoal de serviço e empregados particulares
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- Flowchart on Untitled, created by marcello neves on 23/09/2020.
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- marcello neves
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