Ohne Titel

ESTADO DE PERIGO

ELE PODE SER CONFIGURADO QUANDO ALGUÉM ASSUME A OBRIGAÇÃO MUITO ONEROSA, ACIMA DO NORMAL, PARA SALVAR A SI MESMO OU PESSOA DE SUA FAMÍLIA DE DANO OU PREJUÍZO GRAVE, QUE É DE CONHECIMENTO DA OUTRA PESSOA

USAM UMA FRAQUEZA ALHEIA PARA FORÇAR OUTRA PARTE A ASSINAR UM CONTRATO EXTREMAMENTE ONEROSO

PRAZO PARA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO É DECADENCIAL DE 4 ANOS A CONTAR DA CELEBRAÇÃO (ART. 178 II DO C.C.)

PARA CONSTITUIR O ESTADO DE PERIGO É NECESSÁRIO ESTAR PRESENTE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS, QUAIS SEJAM:

SITUAÇÃO DE NECESSIDADE

IMINÊNCIA DE DANO ATUAL E GRAVE

NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DECLARAÇÃO E O PERIGO DE GRAVE DANO, OU SEJA, PARA CARACTERIZAR O ESTADO DE PERIGO, BASTA QUE O DECLARANTE PENSE ESTÁ EM PERIGO

AMEAÇA DE DANO A PESSOA OU DE SUA FAMÍLIA

ONEROSIDADE EXCESSIVA