Ohne Titel

Curadoria dos Bens

A requerimento de qualquer pessoa ou do Ministério Público o juiz declarará ausência da pessoa e nomear-lhe-á curador para administrar seus bens.

Sucessão Provisória

Requerida somente pelos interessados expressos no Art. 27.

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito 180 dias depois de publicada; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens. (Art. 28)

Posse dos bens aos herdeiros com caução.

Sucessão Definitiva

Desaparecido

1 ano

3 anos (representante)

10 anos

Requerida pelos interessados expressos no Art. 37.

Caso o ausente retorne após 10 anos, não terá mais direito aos bens.