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Espécies de defesa - Processo do Trabalho

Amicus Curiae Processo do Trabalho Estudo Portugiesisch 27 Karten

Karten in diesem Stapel (27)

  1. 1Não há forma predeterminada para a formulação da contestação, e sim, uma ordem lógica que geralmente é seguida, que consiste em deduzir em primeiro lugar quais matérias?As matérias consideradas preliminares para, em seguida, falar-se sobre o mérito
  2. 2Com exceção de duas coisas, todas as matérias arroladas no art. 337 do CPC/15 são consideradas de ordem pública, o que representa dizer que poderão ser reconhecidas de ofício pelo Magistrado, isto é, sem necessidade de pedido?Do compromisso arbitral e da incompetência relativa
  3. 3Matéria de ordem pública é aquela sobre a qual não há preclusão, por mostrar-se de interesse do Estado, tais como duas coisas, quais?As condições da ação e pressupostos processuais.
  4. 4De acordo com o art. 10 do CPC/15, o Juiz deve intimar a parte antes de analisar a matéria de ordem pública?SIM, o que é uma novidade no sistema processual.
  5. 5No que toca à defesa de mérito a ser formulada pelo reclamado, quais as duas regras (consideradas pela doutrina majoritária como princípios específicos) devem ser seguidas?Princípio da impugnação especificada dos fatos – Art. 341 do CPC/15:
    Princípio da eventualidade – Art. 342 do CPC/15
  6. 6O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica a três pessoas, quais?Ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
  7. 7Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se o quê as não impugnadas?Verdadeira
  8. 8Ao formular a sua defesa meritória, o reclamado deverá reunir todos os argumentos e documentos, apresentando-os todos de uma vez, isto é, num único evento, que é a audiência, sob pena de quê?De preclusão. Tal princípio impede a realização de defesas por partes ou etapas.
  9. 9Diga as três hipóteses em que o princípio da impugnação específica não será observado?Se não for possível a confissão; Se a petição inicial não estiver acompanhada de documento indispensável a prova do ato; Se estiverem em contradição com a defesa em seu conjunto.
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  10. 10Diga as três hipóteses em que o princípio da eventualidade não será observado?Relativas a direito superveniente; Podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz; Podem ser formuladas a qualquer tempo, por expressa autorização legal
  11. 11A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como o quê?Como matéria de defesa. Súmula nº 48 do TST: A compensação só poderá ser argüida com a contestação.
  12. 12É possível ao empregador compensar um débito que tenha com o seu empregado, decorrente de um empréstimo, com as verbas trabalhistas?NÃO. Apenas entre dívidas de natureza trabalhista, isto é, o reclamado poderá valer-se da compensação para extinguir a sua obrigação se for credor de dívida de igual natureza, como ocorre quando o empregado não concede o aviso-prévio e o empregador compensa tal valor com o devido em virtude da rescisão.
  13. 13Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, em duas hipóteses, quais?Desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
  14. 14Ao empregador é possível efetuar desconto nos salários do empregado decorrente de contrato coletivo?SIM, bem como quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
  15. 15O que ocorre na dedução?Na dedução, o réu demonstra que já foram efetuados pagamentos relacionados às mesmas parcelas pleiteadas pelo autor. Diferencia-se da compensação, pois pode ser requerida pela parte a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo ser reconhecida de ofício pelo Magistrado, evitando-se o enriquecimento ilícito do reclamante.
  16. 16Na retenção, o empregador faz o quê?Retém objeto de titularidade do empregado, visando forçá-lo ao pagamento de dívida, devendo ser requerida na contestação, sob pena de preclusão, conforme art. 767 da CLT.
  17. 17A incompetência relativa deve ser alegado em que momento?Em preliminar de contestação, bem como a incompetência absoluta.
  18. 18Ao reconhecer a suspeição e o impedimento, o Juiz do Trabalho fará o quê?Remeterá os autos ao substituto legal;
  19. 19Caso não reconheça a situação que lhe é imposta, apresentará as suas razões no prazo de quantos dias, remetendo os autos ao Tribunal?De 15 (quinze) dias
  20. 20Ao julgar o incidente, o Tribunal determinará o seu arquivamento ou, reconhecendo o vício, fará duas coisas, quais?Condenará o Magistrado nas custas processuais, determinando a remessa dos autos ao substituto legal;
  21. 21Uma novidade do CPC/15 é em relação aos efeitos, já que o Relator poderá atribuir qual efeito?Efeito suspensivo ou não, ou seja, o processo principal poderá ficar paralisado ou continuar a tramitar. No sistema do CPC/73, havia a suspensão automática.
  22. 22O réu é obrigado a apresentar a reconvenção, sob pena de preclusão?NÃO, podendo, caso queira, levar a sua pretensão por meio de ação autônoma. O fato do réu não ter apresentado reconvenção, no prazo de defesa, não impede o ajuizamento posterior de ação autônoma, não havendo, portanto, preclusão.
  23. 23A reconvenção será apresentada de que maneira na defesa?A reconvenção pode ser apresentada dentro da contestação, como um capítulo da mesma, como já ocorria nos Juizados Especiais com a apresentação do pedido contraposto.
  24. 24O contra-ataque que se realiza por meio da reconvenção depende da presença de três requisitos, quais?• Competência:
    • Conexão entre a ação principal e a reconvenção:
    • Pendência de ação
  25. 25Cite alguns exemplos de reconvenção no processo do trabalho?Pode-se falar no pedido de devolução de equipamentos ou de condenação ao pagamento de indenização decorrente de dano causado pelo obreiro, dentre outros.
  26. 26A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção?NÃO, apesar de ação principal e reconvenção se utilizarem do mesmo procedimento, continuam a ser tratadas como duas ações independentes, isto é, autônomas, o que representa dizer que a extinção de uma não obsta o prosseguimento da outra.
  27. 27Sendo apresentada a reconvenção em audiência, o que o juiz deverá fazer?O Juiz designará nova audiência, podendo o autor apresentar contestação à reconvenção.

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Beschreibung
Estudo Processo do Trabalho (Audiência Trabalhista) Karteikarten am Espécies de defesa - Processo do Trabalho, erstellt von Amicus Curiae am 16/09/2017.
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Amicus Curiae
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