Fichas
Espécies de defesa - Processo do Trabalho
Fichas del conjunto (27)
- 1Não há forma predeterminada para a formulação da contestação, e sim, uma ordem lógica que geralmente é seguida, que consiste em deduzir em primeiro lugar quais matérias?As matérias consideradas preliminares para, em seguida, falar-se sobre o mérito
- 2Com exceção de duas coisas, todas as matérias arroladas no art. 337 do CPC/15 são consideradas de ordem pública, o que representa dizer que poderão ser reconhecidas de ofício pelo Magistrado, isto é, sem necessidade de pedido?Do compromisso arbitral e da incompetência relativa
- 3Matéria de ordem pública é aquela sobre a qual não há preclusão, por mostrar-se de interesse do Estado, tais como duas coisas, quais?As condições da ação e pressupostos processuais.
- 4De acordo com o art. 10 do CPC/15, o Juiz deve intimar a parte antes de analisar a matéria de ordem pública?SIM, o que é uma novidade no sistema processual.
- 5No que toca à defesa de mérito a ser formulada pelo reclamado, quais as duas regras (consideradas pela doutrina majoritária como princípios específicos) devem ser seguidas?Princípio da impugnação especificada dos fatos – Art. 341 do CPC/15:
Princípio da eventualidade – Art. 342 do CPC/15 - 6O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica a três pessoas, quais?Ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
- 7Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se o quê as não impugnadas?Verdadeira
- 8Ao formular a sua defesa meritória, o reclamado deverá reunir todos os argumentos e documentos, apresentando-os todos de uma vez, isto é, num único evento, que é a audiência, sob pena de quê?De preclusão. Tal princípio impede a realização de defesas por partes ou etapas.
- 9Diga as três hipóteses em que o princípio da impugnação específica não será observado?Se não for possível a confissão; Se a petição inicial não estiver acompanhada de documento indispensável a prova do ato; Se estiverem em contradição com a defesa em seu conjunto.
-- - 10Diga as três hipóteses em que o princípio da eventualidade não será observado?Relativas a direito superveniente; Podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz; Podem ser formuladas a qualquer tempo, por expressa autorização legal
- 11A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como o quê?Como matéria de defesa. Súmula nº 48 do TST: A compensação só poderá ser argüida com a contestação.
- 12É possível ao empregador compensar um débito que tenha com o seu empregado, decorrente de um empréstimo, com as verbas trabalhistas?NÃO. Apenas entre dívidas de natureza trabalhista, isto é, o reclamado poderá valer-se da compensação para extinguir a sua obrigação se for credor de dívida de igual natureza, como ocorre quando o empregado não concede o aviso-prévio e o empregador compensa tal valor com o devido em virtude da rescisão.
- 13Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, em duas hipóteses, quais?Desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
- 14Ao empregador é possível efetuar desconto nos salários do empregado decorrente de contrato coletivo?SIM, bem como quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
- 15O que ocorre na dedução?Na dedução, o réu demonstra que já foram efetuados pagamentos relacionados às mesmas parcelas pleiteadas pelo autor. Diferencia-se da compensação, pois pode ser requerida pela parte a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo ser reconhecida de ofício pelo Magistrado, evitando-se o enriquecimento ilícito do reclamante.
- 16Na retenção, o empregador faz o quê?Retém objeto de titularidade do empregado, visando forçá-lo ao pagamento de dívida, devendo ser requerida na contestação, sob pena de preclusão, conforme art. 767 da CLT.
- 17A incompetência relativa deve ser alegado em que momento?Em preliminar de contestação, bem como a incompetência absoluta.
- 18Ao reconhecer a suspeição e o impedimento, o Juiz do Trabalho fará o quê?Remeterá os autos ao substituto legal;
- 19Caso não reconheça a situação que lhe é imposta, apresentará as suas razões no prazo de quantos dias, remetendo os autos ao Tribunal?De 15 (quinze) dias
- 20Ao julgar o incidente, o Tribunal determinará o seu arquivamento ou, reconhecendo o vício, fará duas coisas, quais?Condenará o Magistrado nas custas processuais, determinando a remessa dos autos ao substituto legal;
- 21Uma novidade do CPC/15 é em relação aos efeitos, já que o Relator poderá atribuir qual efeito?Efeito suspensivo ou não, ou seja, o processo principal poderá ficar paralisado ou continuar a tramitar. No sistema do CPC/73, havia a suspensão automática.
- 22O réu é obrigado a apresentar a reconvenção, sob pena de preclusão?NÃO, podendo, caso queira, levar a sua pretensão por meio de ação autônoma. O fato do réu não ter apresentado reconvenção, no prazo de defesa, não impede o ajuizamento posterior de ação autônoma, não havendo, portanto, preclusão.
- 23A reconvenção será apresentada de que maneira na defesa?A reconvenção pode ser apresentada dentro da contestação, como um capítulo da mesma, como já ocorria nos Juizados Especiais com a apresentação do pedido contraposto.
- 24O contra-ataque que se realiza por meio da reconvenção depende da presença de três requisitos, quais?• Competência:
• Conexão entre a ação principal e a reconvenção:
• Pendência de ação - 25Cite alguns exemplos de reconvenção no processo do trabalho?Pode-se falar no pedido de devolução de equipamentos ou de condenação ao pagamento de indenização decorrente de dano causado pelo obreiro, dentre outros.
- 26A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção?NÃO, apesar de ação principal e reconvenção se utilizarem do mesmo procedimento, continuam a ser tratadas como duas ações independentes, isto é, autônomas, o que representa dizer que a extinção de uma não obsta o prosseguimento da outra.
- 27Sendo apresentada a reconvenção em audiência, o que o juiz deverá fazer?O Juiz designará nova audiência, podendo o autor apresentar contestação à reconvenção.
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- Estudo (Audiência Trabalhista) Processo do Trabalho Fichas sobre Espécies de defesa - Processo do Trabalho, creado por Amicus Curiae el 16/09/2017.
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