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- 1CLÁSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA - RETROVENDAConstitui um pacto adjeto, pelo qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está alienado, no prazo decadencial de 3 anos ou de período acordado, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador, art. 505. Só pode ter como objeto bens imóveis.
- 2CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA - RETROVENDA 2O direito de reaver o imóvel pode ser transmitido a terceiros, a herdeiros e legatários e ser exercido contra o terceiro adquirente, art 507.
O alienante conserva seu direito em rever o imóvel mesmo que seja vendido a terceiros, e estes não tenham ciência da cláusula resolúvel. - 3DA VENDA A CONTENTOÉ o contrato de compra e venda subordinado a uma condição suspensiva de natureza subjetiva, segundo o qual a venda só se aperfeiçoará se o comprador manifestar seu agrado por ela. Sendo condição suspensiva, há de se dizer que, não obstante já se encontre o adquirente em posse da coisa comprada, só se tornará seu proprietário ao manifestar seu agrado. Até lá, assume ele as obrigações de um mero comodatário, conforme art. 511 do Código Civil.
Qualquer contrato de compra e venda comporta a referida cláusula, que, no entanto, deve ser expressa, nunca presumida. - 4DA VENDA SUJEITA A PROVAAssim como na venda a contento, a venda sujeita a prova também se presume feita sob condição suspensiva, mas de natureza objetiva. No entanto, aqui não se espera que o comprador manifeste seu agrado, mas sim que a coisa objeto do contrato possua as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina.
- 5DOAÇÃO PURAÉ aquela simples, de plena liberalidade/generosidade, sem nenhuma exigência, motivação, limitação, condição ou encargo. É a doação mais comum.
- 6DOAÇÃO CONDICIONALFica subordinada a evento futuro e incerto (121), ex: darei uma casa a minha filha se ela se casar, darei um carro a meu filho se ele passar no vestibular. Nem todo mundo se casa ou faz faculdade, por isso são eventos incertos.
- 7DOAÇÃO A PRAZO OU A TERMOsubordina-se a evento futuro e certo, ex: darei um carro a meu filho quando fizer 21 anos. Completar 21 anos é uma certeza para todas as pessoas, só depende do inexorável passar do tempo. Salvo se a pessoa morrer, mas aí aplica-se o princípio mors omnia solvit (= a morte tudo termina).
- 8DOAÇÃO MODAL OU ONEROSADoação modal é doação onerosa pois existe uma obrigação/incumbência por parte do donatário, mas é uma pequena contraprestação para não descaracterizar a doação (ex: dôo uma fazenda com o ônus de construir uma escola para os filhos dos trabalhadores; dôo um carro com o ônus de fazer feira toda semana, etc.). Se o encargo for grande, não teremos doação, mas troca ou outro contrato bilateral qualquer. O donatário que não executa o encargo perde a doação (553, 555 e 562). Se o encargo for de interesse coletivo o Ministério Público pode entrar na Justiça contra o donatário, se o doador não o fizer (pú do 553; obs: este é um dos poucos casos de participação do Ministério Público no Direito Patrimonial, afinal o Ministério é público e o Direito Civil é privado)
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- Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von gabysinha123 am 12/08/2015.
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- gabysinha123
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