Karteikarten
VI - PROCLAMAS
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- 1Que se entende por proclamas?Trata-se de uma convocação para que qualquer do povo aponte fato
idôneo de que tenha ciência capaz de impedir o projetado matrimônio. - 2Como são feitos os proclamas?São feitos de acordo com os documentos apresentados pelos
nubentes, assim, o oficial de registro irá verificar se estão em ordem e
lavrará os proclamas. - 3Como é feito a publicidade dos proclamas?Os editais de proclamas deverão ser afixados em lugar ostensivo do
edifício onde se realizam os casamentos e se publicará na imprensa local,
se houver.
Se os pretendentes residirem em Comarcas diferentes, deverão ser
publicadas em ambas. - 4Qual é o prazo para a publicação dos proclamas?Quinze dias.
- 5Os proclamas devem ser arquivados no Cartório?Devem ser registrados no livro "D".
- 6Os editais podem ser dispensados?Sim, desde que se comprove a urgência (doença etc) para a celebração do casamento, o juiz poderá, após ouvir o MR desde que se
apresentem os documentos exigidos no art. 1.525, dispensar a publicação
de editais.
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- Concursos Públicos Registros públicos Karteikarten am VI - PROCLAMAS, erstellt von Giselle Gonçalves am 22/04/2022.
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- Giselle Gonçalves
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