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2. Da Contestação
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- 1Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;
III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. - 2Art. 335. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º , o termo inicial previsto no inciso II será...para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
- 3Art. 335. § 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado...o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
- 4Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação...toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
- 5Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:I - inexistência ou nulidade da citação;
II - incompetência absoluta e relativa;
III - inépcia da petição inicial ou incorreção do valor da causa;
IV - Perempção, litispendência e coisa julgada;
V - conexão; - 6Art. 337. § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando...se reproduz ação anteriormente ajuizada.
- 7Art. 337. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui...as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
- 8Art. 337. § 3º Há litispendência quando...se repete ação que está em curso.
- 9Art. 337. § 4º Há coisa julgada quando...se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
- 10Art. 337-A. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar, ainda:IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X - convenção de arbitragem;
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. - 11Art. 337-A. § 1º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa...o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.
- 12Art. 337-A. § 2º A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo...implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
- 13Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado...o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
- 14Art. 338. Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor...reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º.
- 15Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu...indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
- 16Art. 339. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá...no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338 .
- 17Art. 339. o autor pode optar por alterar a petição inicial para...no prazo de 15 (quinze) dias, incluir como litisconsorte passivo o sujeito indicado pelo réu.
- 18Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta...a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
- 19Art. 340. § 1º A contestação será submetida...a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.
- 20Art. 340. § 2º Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu...o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.
- 21Art. 340. § 3º Alegada a incompetência nos termos do caput...será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.
- 22Art. 340. § 4º Definida a competência...o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.
- 23Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. - 24Art. 341. Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica...ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
- 25Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:I - relativas a direito ou a fato superveniente;
II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;
III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
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- Concursos Públicos 1. Direito Processual Civil (Procedimento Ordinário e Cumprimento de Sentença) (Aula 7) Karteikarten am 2. Da Contestação, erstellt von Luiz Carlos am 28/05/2022.
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- Luiz Carlos
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