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Pedro Cedrola DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Concursos Públicos Portugiesisch 82 Karten

Karten in diesem Stapel (82)

  1. 1O tabelião poderá lavrar, em alguma hipótese, atos fora do expediente?Somente em ocasiões de emergência, devendo comunicar o diretor do foro.
  2. 2Quais as competências exclusivas do tabelionato de notas?Lavrar escrituras + Lavrar testamentos e aprovar os cerrados + Autenticar cópias + Reconhecer firmas + Ata notarial
  3. 3Qual é o limite para o custo das diligências?Não pode ultrapassar o valor dos emolumentos.
  4. 4Qual é o prazo para que o tabelião encaminhe à junta comercial a procuração que outorgue poderes para gerência, adm e movimentação das contas da empresa?3 dias da lavratura do ato.
  5. 5Requerente vai em um cartório em outra localidade para revogar uma procuração que tinha lavrado em cartório anterior. Qual é o prazo para que a serventia atual informe a antiga da revogação?3 Dias ÚTEIS. (Malote digital)
  6. 6E se a parte praticar um ato notarial munida de procuração lavrada em outra serventia, qual é o prazo para informar?3 Dias ÚTEIS
  7. 7SE JÁ LAVRADO, MAS NÃO ASSINADO PELAS PARTES, DEPOIS DE QUANTOS DIAS SERÁ CONSIDERADO SEM EFEITO? SERÁ NECESSÁRIA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES?Após 30 dias Corridos + Não devolve o que fora pago.
  8. 8Na escritura, se tiver representante ou assistente designado judicialmente, é necessário transcrever todo o alvará judicial?É recomendável, mas pode mencionar de forma possível de identificar seu conteúdo.
  9. 9Quem não pode ser admitido como testemunha nas escrituras?Menor de 16 anos + Não tem capacidade de discernimento + Analfabetos + Interessados no litígio + Amigo/Inimigo íntimo.
  10. 10Os familiares até 3º grau podem ser testemunhas na escritura?Sim. Salvo naquelas de conteúdo do direito de família.
  11. 11Em regra, as procurações têm prazo de validade?Não. Porém, passados 30 dias da lavratura do instrumento, a serventia que for praticar o ato deve solicitar informações àquela em que foi lavrada a procuração.
  12. 12É NECESSÁRIA A ABERTURA DE CARTÃO DE AUTÓGRAFO PARA TODAS AS ESCRITURAS E PROCURAÇÕES?Não, somente para as de conteúdo econômico.
  13. 13Pode ser cobrado um valor extra, a título de diligência, pela videoconferência no portal e-notariado?Não, não é classificado como diligência.
  14. 14Na escritura que envolva transmissão de imóvel urbano, existe a possibilidade de se dispensar o comprovante de quitação de tributos municipais?Sim, pode ser dispensado, desde que o adquirente seja informado das consequências e se manifeste de acordo.
  15. 15Qual o sistema que deve ser consultado antes de se lavrar uma escritura que transmita bens imóveis?Central de indisponibilidade, que resultará no código hash.
  16. 16Se o código hash for para consulta positiva, ainda será possível realizar o negócio?Sim, mas as partes deves manifestar sua ciência do resultado da consulta.
  17. 17Como se comprova a quitação das contribuições condominiais?Por declaração própria ou documentalmente.
  18. 18Qual o prazo de validade da certidão do registro dos atos constitutivos da PJ? E das oriundas dos cartórios de imóveis?30 dias - 30 dias
  19. 19Qual a certidão necessária quando for PJ alienando/onerando imóvel? Todas as empresas precisam dessa certidão?Certidão negativa de tributos federais. Não, as empresas que explorem EXCLUSIVAMENTE compra e venda/locação de imóveis + loteamento + incorporação + construção para venda estão dispensadas de apresentar. Além disso, o bem NÃO pode constar no ativo permanente da empresa.
  20. 20A cessão envolve bens que vierem a ser objeto futuramente (ex da sobrepartilha)?Não, somente aqueles conhecidos ao tempo do ato de cessão.
  21. 21Na renúncia ou na cessão de direitos hereditários, será necessária a anuência do cônjuge?Sim, salvo nos casos de regime de separação de bens.
  22. 22Como pode ser comprovado o pagamento em dia do ITR?Últimos 5 comprovantes ou certidão negativa.
  23. 23Cite 3 requisitos/documentos específicos da escritura que envolva imóvel rural.Georeferenciamento + CCIR (certificado de cadastro de imóvel rural - INCRA) + Recibo de inscrição no CAR (cadastro ambiental rural)
  24. 24Quando o estrangeiro (PJ ou PF) pode ser parte na escritura que envolva imóvel?PF residente no brasil - PJ autorizada a funcionar aqui.
  25. 25Quando será obrigatório que o arrendamento seja celebrado por meio de escritura (regra pode contrato)?Quando envolver estrangeiro (PF ou PJ) residente aqui + PJ brasileira com sócio estrangeiro detentor da maior parte do capital.
  26. 26Qual o tamanho limite do imóvel rural que a PF estrangeira pode adquirir no brasil? Até quantos módulos a aquisição independe de autorização do INCRA?50 módulos. Até 3 módulos.
  27. 27No caso de brasileiro casado com estrangeira (comunhão parcial ou total), é necessária a autorização do INCRA para adquirir imóvel rural com mais de 3 módulos?SIM
  28. 28No caso de PJ estrangeira, qual o limite para que se possa adquirir sem autorização do INCRA?Não tem um mínimo permitido, sempre será necessária a autorização.
  29. 29Qual é o prazo de validade para a autorização do INCRA para estrangeiro adquirir imóvel aqui?30 dias.
  30. 30É possível pedir a suspensão do processo de inventário para fazê-lo extrajudicialmente?Sim, por 30 dias. -
  31. 31Qual o prazo para que o tabelião comunique ao juízo onde tramitava o inventário de que o mesmo foi realizado extrajudicialmente?30 dias.
  32. 32É possível nomear o inventariante na própria escritura do inventário?Não, deve ser por meio de escritura autônoma.
  33. 33O processo de inventário necessita de advogado. É possível que este seja membro da família e herdeiro?SIM.
  34. 34É possível o inventário extrajudicial com herdeiro menor? Qual o prazo de validade da procuração para que sejam representados os herdeiros/meeiro?Não, salvo se for emancipado. - 30 dias
  35. 35É necessário, havendo renúncia por parte do herdeiro, que o cônjuge esteja presente no ato da assinatura do inventário?SIM
  36. 36É possível a lavratura de inventário no caso de testamento revogado, nulo ou caduco?SIM
  37. 37É possível lavar uma escritura de sobrepartilha se o herdeiro, hoje capaz, era, ao tempo do processo judicial ou do falecimento, menor de idade?SIM
  38. 38O cartório pode lavrar escritura de inventário e partilha que disponha sobre bens no exterior?NÃO
  39. 39O que deve ser declarado inicialmente pelas partes no caso de escritura de divórcio consensual?Que não possuem filhos comuns - Caso possuam, que sejam maiores - Que não está grávida
  40. 40Qual o prazo de validade da procuração para celebrar o divórcio?30 dias
  41. 41São sigilosas as escriturar públicas de divórcio?NÃO
  42. 42As partes podem requerer, por conta própria, uma escritura para alterar as condições alimentares?Não, é necessário que compareçam ao cartório acompanhadas de um advogado.
  43. 43Após manifestar o desejo de continuar com o nome de casada, é possível que a parte vá ao cartório para alterar essa disposição? Precisa do comparecimento de ambas as partes? Podem ir sem advogado?É possível a escritura UNILATERAL para retornar ao nome de solteiro, mas é necessário que a parte esteja acompanhada de advogado.
  44. 44Qual o prazo da procuração para constituir união estável? Se passar do prazo, será necessária uma nova?90 Dias. Não, mas precisa entrar em contato com a serventia que lavrou o instrumento.
  45. 45As partes podem deliberar na escritura de união estável sobre bens que adquiriram em comunhão?Sim, devem deliberar sobre os bens e sobre o início da união.
  46. 46É exigido atestado médico de lucidez para testar?Não, porém, o tabelião poderá solicitar se entender devido.
  47. 47O surdo, o mudo e o cego poderão testar perante o tabelião?SIM, o testamento público é o único que todos podem fazer.
  48. 48É possível o testamento recíproco ou conjunto?Não, testamento tem caráter personalíssimo.
  49. 49O testamento deve ser genérico ou específico?Tanto faz, testador pode já delimitar a parte de cada um sobre cada bem, ou determinar de forma genérica.
  50. 50O testador pode estabelecer cláusulas de inalienabilidade/incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre bens da LEGÍTIMA?SIM, desde que declara a justa causa no testamento.
  51. 51Enquanto o testador estiver vivo, quem será autorizado para requerer a certidão do testamento?SOMENTE ELE ou quem recebeu os poderes para tal.
  52. 52O que os interessados devem apresentar para obter acesso?A certidão de óbito
  53. 53O que acontece com o testamento cerrado em língua estrangeira?Nada, é válido.
  54. 54O tabelião deve rubricar as folhas do testamento cerrado? Aonde ele deve começar o auto de aprovação?Sim, sem ler seu conteúdo. - Imediatamente após a última palavra.
  55. 55É preciso que o testamento seja revogado no mesmo cartório em que foi lavrado?Não, pode ser em qualquer cartório de notas.
  56. 56A procuração pública é espécie do gênero _______.Escritura pública
  57. 57Para se casar + Reconhecer filiação + Renunciar herança + Inscrever em concurso, é necessária uma procuração ________.GENÉRICA
  58. 58Qual é o tipo de procuração que será sempre gratuito?Procuração para fins de benefício previdenciário.
  59. 59O que é a procuração em causa própria?Aquela que autoriza o outorgado a transferir bens para si mesmo (tem que delimitar o bem).
  60. 60A procuração em causa própria pode ser considerada documento hábil para a transmissão de imóvel?Sim, desde que contenha todos os requisitos de uma escritura pública translatícia.
  61. 61Quais as duas modalidades de reconhecimento de firma?Semelhança ou Autenticidade (presença do signatário).
  62. 62Se precisar atualizar o cartão de autógrafos, deve ser cobrado do requerente?Não, deverá ser gratuito.
  63. 63A CNH vencida serve para abrir o cartão de autógrafo?Sim, desde que possível o reconhecimento.
  64. 64Caso fique em dúvida no reconhecimento por semelhança, o que o tabelião pode exigir?O comparecimento pessoal do signatário.
  65. 65Cite 4 hipóteses em que é vedado se realizar o reconhecimento da firma:Documento não estiver completo + Danificado + Data futura + Redigido à lápis + Assinaturas digitalizadas ou fotocopiadas.
  66. 66Tabelião pode reconhecer firma em documento em língua estrangeira?Sim, desde que possua conhecimento acerca do que está escrito.
  67. 67Para que o menor entre 16 e 18 reconheça a firma, é necessária a presença de ambos os pais?Sim, salvo falecimento ou ausência.
  68. 68É possível autenticar documento cujo original conste em site eletrônico?Sim, desde que o escrevente consiga acessar o link na hora da autenticação.
  69. 69É possível autenticar documento danificado? E rasurado?É vedado em ambas hipóteses.
  70. 70Posso autenticar uma cópia já autenticada?NÃO
  71. 71Por onde será realizada a autenticação por meio eletrônico?CENAD
  72. 72Qual o prazo máximo para a formalização da carta de sentença?Até 5 dias da solicitação.
  73. 73Quais são as peças/atos que sempre devem acompanhar a carta?Inicial + procurações + decisão/sentença + certidão de trânsito
  74. 74Quais são os livros mantidos no cartório de notas?Livro de procurações + Livro de testamentos + Livro de notas
  75. 75Quando será usada a expressão "em tempo"?Quando tiver alguma rasura, correção ou emenda. Sempre antes das partes assinarem.
  76. 76Como serão corrigidos os erros que não sejam meros erros evidentes após o traslado?Escritura de rerratificação (mesmas partes + será anotada à margem).
  77. 77O que é a certidão?É o instrumento público expedido em razão do ofício.
  78. 78Para que seja lavrada a escritura de inventário, é necessário que as partes estejam acompanhadas por advogado. Será necessário transcrever a procuração no instrumento, o que é feito com a procuração do adv?Apesar de exigir a presença de advogado, é DISPENSADA a procuração.
  79. 79Dê um exemplo de caso em que o reconhecimento de firma deverá ser realizado por autenticidade?TÍTULOS DE CRÉDITO
  80. 80Se a procuração for silente quanto à possibilidade de substabelecimento, será presumida sua vedação?Não, é necessária uma vedação expressa para que seja proibido o substabelecimento.
  81. 81Como são classificados os certificados escolares, histórico de curso e diplomas universitários de entidades privadas nacionais, para fins de apostilamento?São equiparados a documentos públicos
  82. 82—

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Concursos Públicos DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL (NOTAS) Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von Pedro Cedrola am 17/01/2025.
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Pedro Cedrola
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  • Erstellt von Pedro Cedrola · 16 Jan 2025
  • Kopiert von Pedro Cedrola · 17 Jan 2025
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