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Pedro Cedrola DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Concursos Públicos Portugiesisch 93 Karten

Karten in diesem Stapel (93)

  1. 1Quais atos serão averbados no RCPN?Divórcio + Reconhecimento de filiação + Adoção + Alteração de nome
  2. 2O convênio que o RCPN pode celebrar depende ou não de homologação?STF entendeu que sim - PELO PODER JUDICIÁRIO
  3. 3Atos praticados no exterior, e de legalidade atestada pelos cônsules, serão transladados em qual serventia?Caso tenham domicílio no BR, no 1º ofício deste. Não tendo, no 1º ofício do DF.
  4. 4No caso de filho de brasileiros nascido no exterior, que venha a residir aqui antes dos 18. Se ele requerer o registro do nascimento, será este válido até quando?Até 4 anos após a maioridade. Se ele não se manifestar nesse prazo, oficial pode cancelar de ofício.
  5. 5O livro "E" é obrigatório em todos os ofícios de RCPN?Não, somente nos 1º Ofícios ou 1ª Subdivisão.
  6. 6Onde serão registradas as declarações de nascimento após o prazo legal?Domicílio do interessado.
  7. 7O requerimento do registro fora do prazo deverá obrigatoriamente ser assinado por testemunhas?Sim, por 2 testemunhas.
  8. 8Quando, e com qual frequência, os oficiais de registro comunicarão ao IBGE os nascimentos, casamentos e as mortes de cada período?Farão de 3 em 3 meses (até o 8º dia de cada um desses meses).
  9. 9Qual o prazo para a declaração do registro do nascimento? Aonde poderá ser realizado?15 DIAS (3 MESES SE +30 KM) - Onde nasceu ou domicílio dos pais
  10. 10Quando o assento de nascimento em navio não for lavrado a bordo, como será realizado o registro do nascimento?Será realizado em até 5 dias da chegada, no cartório local
  11. 11Quem é responsável por fazer a declaração de nascimento.1º PAIS - 2º INDICADO POR ELES (prazo prorroga 45 dias) - 3º PARENTE MAIS PRÓXIMO - 4º MÉDICO/PARTEIRA - 5º IDÔNEA - 6º GUARDA
  12. 12Como será o procedimento da criança que nasce e morre em seguida?Serão feitos 2 assentos, sendo um no livro de nascimentos (A) e outro no livro de óbitos (C).
  13. 13O registro de nascimento do indígena "não integrado" também é obrigatório no país?NÃO. Resolução do CNJ determina ser facultativo.
  14. 14É possível que o registrador recuse ou solicite a correção da DNV se vier sem o nome da mãe?Sim, ele não poderá caso tenha erros que não comprometam a identificação. (Pai pode vir sem).
  15. 15Qual poderá ser a naturalidade constante no registro?Onde nasceu ou domicílio da mãe.
  16. 16É obrigatório que o sobrenome do pai venha por último? Se os pais não se manifestarem, como o oficial escolhe os nomes?Não, podem ser colocados em qualquer ordem. Coloca, após o prenome, 1 sobrenome de cada.
  17. 17Qual o prazo para que os genitores apresentem oposição ao prenome e sobrenome indicados pelo declarante? Como é realizado o procedimento?Até 15 dias. Se consensual = administrativamente; Se não consensual = via judicial.
  18. 18Quantas vezes pode o nome ser alterado imotivadamente no cartório?Apenas 1. Se quiser novamente, tem que ter autorização judicial.
  19. 19É obrigatório que conste o prenome anterior na averbação da alteração?SIM, inclusive com os documentos antigos.
  20. 20É possível que se requeira a exclusão do sobrenome do cônjuge durante a constância da união, sem autorização judicial?SIM, pode excluir durante ou após a união. Assim, como para acrescentar sobrenome de familiares.
  21. 21Os conviventes em união estável podem requerer a inclusão do sobrenome do outro?Desde que a união esteja registrada no RCPN.
  22. 22É possível a alteração em razão de coação ou ameaça decorrente de colaboração com apuração de crime? Quais serão as condições?SIM. Porém, não será mencionado o novo nome, sendo apenas averbada a menção da existência de sentença.
  23. 23É possível que a Mel requeira a inclusão do sobrenome da Thais em seu registro? Se sim, qual seria o requisito?É possível. Porém, é necessário que haja expressa concordância da madrasta.
  24. 24Qual o prazo para o registro do exposto?5 dias do momento em que é encontrado.
  25. 25Como proceder no caso de gêmeos com prenomes iguais? Essa exigência só se aplica aos gêmeos?Serão inscritos com duplo prenome ou come completo diverso. Também se aplica aos irmãos comuns.
  26. 26Qual é o prazo para que o oficial extraia a habilitação para casar? Após, é obrigatório que as partes se casem no mesmo cartório?Após o requerimento, o oficial deverá extrair em 5 dias. Os nubentes podem casar em QUALQUER serventia.
  27. 27Qual é o prazo de validade da habilitação para casar?90 DIAS (da data em que o certificado é extraído)
  28. 28Quando realizado em serventia diversa da que ocorrera a habilitação, qual o procedimento?A serventia nova deve comunicar a celebração à antiga, que irá ANOTAR no procedimento de habilitação.
  29. 29Qual é o prazo de validade máximo para a procuração visando requerer a conversão da união estável em casamento? Esse requerimento segue o mesmo rito da habilitação para casar?30 DIAS. SIM
  30. 30Em qual livro será lavrado o assento da conversão da união em casamento? A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamentoLivro B. SIM
  31. 31Se já feito o requerimento, mas a parte falece, perderá o objeto o procedimento de habilitação da conversão da união em casamento?NÃO
  32. 32Qual o prazo para requerer o registro de casamento religioso para efeitos civis? É necessária a presença de testemunha na assinatura do casamento religioso?LRP fala em 30, mas o CCB já fala em NOVENTA 90.
    Sim, 2 testemunhas.
  33. 33É possível o registro do casamento religioso celebrado sem prévia habilitação?Sim, mas as partes devem apresentar o requerimento com todos os documentos. Processada a habilitação com a publicação dos editais e certificada a inexistência de impedimentos, o oficial fará o registro do casamento religioso
  34. 34A partir de quando serão produzidos os efeitos decorrentes do casamento religioso?A contar da data da celebração.
  35. 35Quantas testemunhas são necessárias para o casamento nuncupativo? É possível que o prazo para o comparecimento destas seja postergado?6 testemunhas. Jurisprudência entende q juiz pode dilatar o prazo (original é 5 dias)
  36. 36Quais os efeitos da apelação no processo de casamento nuncupativo?Ambos os efeitos.
  37. 37Em qual livro será feito o registro da sentença de morte presumida?Livro E (óbito normal é livro C)
  38. 38O que deverá ser observado antes do registro do óbito de criança de até 1 ano?Se o mesmo possui registro de nascimento. Não tendo, o próprio oficial o fará (EXCEÇÃO A REGRA TERRITORIAL DO REGISTRO DE NASCIMENTO)
  39. 39Qual o prazo para a realização da declaração de óbito?24 horas. Pode ser prorrogado para até 15 dias por motivo relevante (3 meses +30KM)
  40. 40É possível que a declaração de óbito seja feita por meio de preposto?Sim, desde que autorizado pela parte que iria declarar.
  41. 41Deve constar a hora do falecimento na declaração? E a cor do falecido? É preciso constar se deixou testamento? E sobre os filhos, deve constar algo?A hora deve ser incluída, caso seja possível. A cor deve constar. Deve constar se deixou testamento. Filhos idade e número.
  42. 42Sempre deverá ser comunicada a morte à Receita ou ao órgão que emitiu a cédula de identidade?Em regra, sim. Porém, poderá ser dispensada a comunicação em razão da idade.
  43. 43E quando o assento for posterior ao enterro?2 testemunhas que presenciaram o ato deverão assinar a declaração.
  44. 44Aonde serão registrados os atos de emancipação, interdição e ausência?Livro E - Sempre no 1º Ofício
  45. 45Quantas testemunhas são necessárias para o registro da sentença ou escritura de emancipação?NENHUMA
  46. 46A emancipação já começa a produzir efeitos após lavrada a escritura?NÃO. Somente após o registro
  47. 47Cite duas especificidades do assento da interdiçãoDeve constar a data da sentença e a vara e o juiz que a proferiu + Deve estar expresso o limite da curadoria
  48. 48Aonde serão feitos os registros das sentenças de ausência?Livro E - último domicílio do ausente
  49. 49Cite duas especificidades do assento de ausênciaNome do promotor do caso + Tempo de ausência até a sentença + Data da sentença e nome do juiz.
  50. 50Aonde serão registradas as escrituras de reconhecimento/dissolução de união estável?LIVRO E
  51. 51É possível registrar a escritura de união estável de pessoa separada de fato há mais de 2 anos?Em regra, NÃO. Salvo de o reconhecimento da união decorrer de sentença transitada
  52. 52Como constará no assento de nascimento o nome dos pais adotivos? E de seus ascendentes?Constará como se pais legítimos fossem, inclusive com o nome dos ascendentes.
  53. 53Após o registro da sentença de legitimação adotiva, o que ocorrerá com o assento de nascimento anterior?SERÁ CANCELADO
  54. 54No que consiste uma averbação? Onde ela é feita na folha de registro?É a anotação de um fato/ato que modifica ou cancela o conteúdo de um registro. É feita na margem direita.
  55. 55O rol de atos passíveis de registro é taxativo ou exemplificativo? E o rol de averbações?TAXATIVO - EXEMPLIFICATIVO
  56. 56É necessário que seja aberta vista para que o MP se manifeste nos casos de averbações?NÃO MAIS. Apenas quando suspeitar de fraude.
  57. 57Se o pai quiser reconhecer a paternidade de forma voluntária, sempre dependerá de anuência do filho?Somente nos casos em que o filho já é MAIOR
  58. 58Quando produzem efeitos as sentenças de anulação do casamento ou de divórcio?Após o registro.
  59. 59Cite 4 fatos/atos que devem ser averbados no registro de nascimento:Perda do pátrio poder + Reconhecimento de filiação + Perda da nacionalidade + Escrituras de adoção
  60. 60O que será averbado nos livros de emancipação/interdição/ausência?Alteração dos limites da curatela + Alteração do curador + Sentença que põe termo à interdição + Cessação da ausência pelo aparecimento + Sentença de abertura de sucessão provisória.
  61. 61Quando será feita uma anotação? Qual é o prazo para isso?Será feita para fazer referência a um registro ou à uma averbação que forem realizados. Deverá ser anotado nos atos anteriores no prazo de 5DIAS.
  62. 62O óbito é AVERBADO OU ANOTADO? Aonde?É sempre ANOTADO. No registro de nascimento e no de casamento.
  63. 63Quais outros atos devem ser anotados nos livros de casamento e nascimento?A emancipação + Interdição + Ausência + Mudança de nome
  64. 64A dissolução/anulação do casamento devem ser anotadas em algum lugar, ou já basta a averbação no livro de casamento?Devem ser anotadas no registro de nascimento
  65. 65Quais os efeitos na apelação de sentença em pedido de retificação, restauração ou suprimento?AMBOS os efeitos
  66. 66Quais são os casos em que a retificação poderá ser requerida diretamente ao oficial, independentemente de autorização judicial?erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata + erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais ou requerimentos + inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro/folha
  67. 67Quando não será devido o pagamento de taxas pela retificação?Erro que possa ser imputado ao oficial ou escrevente.
  68. 68A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por _____ médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária2 - 1 - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
  69. 69Os nascimentos ocorridos a bordo de quaisquer aeronaves, ou de navio estrangeiro, poderão ser dados a registro pelos pais brasileiros no ___________________.CARTÓRIO OU CONSULADO DO LOCAL DO DESEMBARQUE
  70. 70A PERDA ou RETOMADA de nacionalidade brasileira será ________ (REGISTRADA/AVERBADA) no livro ___, após ___________ (judicial/ministerial)AVERBADA - E - COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
  71. 71a opção pela nacionalidade brasileira é ______ no livro __, após ________ (judicial/ministerial)REGISTRADA - E - Mandado JUSTIÇA FEDERAL
  72. 72No assento de óbito, caso tenha deixado testamento, é necessário indicar em qual cartório foi lavrado?NÃO, só falar se deixou ou não
  73. 73Os prazos do RCPN serão contados em dias _______.CORRIDOS
  74. 74A alteração de prenome por colaboração com apuração de crime pode ser praticada de ofício pelo oficial?NÃO, deve ser precedida de sentença, ouvido o MP.
  75. 75O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro __. Quem deve assiná-lo?DISPENSA ASSINATURA (já estão habilitados)
  76. 76Quando a celebração do casamento ocorrer perante oficial de registro civil de pessoas naturais diverso daquele da habilitação, deverá ser comunicado o oficial de registro em que foi realizada a habilitação, por _________, para a devida ________ no procedimento de habilitação.MEIO ELETRÔNICO - ANOTAÇÃO
  77. 77Para o procedimento de habilitação, é necessária a presença de _______ nubentes.AMBOS
  78. 78As sentenças de nulidade ou anulação de casamento não serão averbadas enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito.NÃO SERÃO - QUALQUER QUE SEJA SEU EFEITO
  79. 79Caso seja o próprio adotado requerendo certidão de inteiro teor, deverá constar a origem biológica no documento?Atualmente, o CNN determina que a certidão requerida pelo adotado deverá conter TODO O CONTEÚDO REGISTRAL.
  80. 80O CPF será __________ nas certidões de nascimento, casamento e óbito.OBRIGATORIAMENTE INCLUÍDO
  81. 81Se houver DNV, será ________ seu lançamento na certidão.OBRIGATÓRIO
  82. 82A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas _______, e sua _________dependerá de sentença judicial.1 VEZ - DESCONSTITUIÇÃO
  83. 83Em cada sede municipal haverá no mínimo _______ registrador (es) civil das pessoas naturais.1 UM
  84. 84Em consonância com o código de normas de SP, a naturalidade do registrado poderá ser o município onde ocorreu o nascimento ou _____________.Domicílio de residência da mãe OU DO PAI.
  85. 85A adoção unilateral será _______.AVERBADA
  86. 86O ________ da sentença de interdição será feito no Livro __ do registro civil da sede da comarca do(e) __________.REGISTRO - E - DOMICÍLIO DO INTERDITO
  87. 87Conforme o CCB, As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em ________, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges."LIVRO ESPECIAL" - É o livro 3
  88. 88A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por __________ ou por __________ e, no caso de morte violenta, depois de ____________.2 MÉDICOS - 1 MÉDICO LEGISTA - AUTORIZADA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA
  89. 89Os atos de registro/averbação serão praticados por ordem judicial, a requerimento ______ ou _____ dos interessados ou a requerimento do ____, quando a lei autorizar.VERBAL - ESCRITO - MP
  90. 90Se houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem, em ___, prova que pretendam produzir, e remeterá os autos a juízo, e, produzidas as provas pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de ___, com ciência do Ministério Público, e ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público em ___, decidirá o juiz em igual prazo.24 HRS - 3 DIAS - 5 DIAS
  91. 91Tanto nos casos de interdição quanto sentença declaratória de ausência, caso não seja requerido o registro pelo curador no prazo de ______, o registro será feito mediante comunicação do juiz.8 DIAS
  92. 92Caso tenhamos uma sentença de interdição já registrada no Livro __, mas, em virtude de nova decisão, altera-se o curador. É necessário fazer um novo registro dessa decisão, ou basta a averbação no anterior?E - BASTA A AVERBAÇÃO da alteração de curador.
  93. 93—

Informationen

Beschreibung
Concursos Públicos DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL (REGISTRO CIVIL DE PESSOAS) Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von Pedro Cedrola am 07/02/2025.
Erstellt von
Pedro Cedrola
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