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Direitos Humanos

Jessica Menezes Portugiesisch 11 Karten

Karten in diesem Stapel (11)

  1. 11. A teoria positivista sustenta que os direitos humanos são inerentes à natureza humana e existem independentemente das leis criadas pelos seres humanosERRADO.
    A abordagem jusnaturalista sustenta que os direitos humanos são inerentes à natureza humana e existem independentemente das leis criadas pelos seres humanos.
    A teoria positivista, no Direito, é a ideia de que o Direito é apenas aquilo que está escrito na lei.
  2. 22. Os propósitos das Nações Unidas são multifacetados e abrangentes. Primeiramente, elas se dedicam a manter a paz e a segurança internacionais. Além disso, trabalham para desenvolver relações amistosas entre as nações e adotar medidas que fortaleçam a paz universal. Outro objetivo chave é promover a cooperação internacional para resolver problemas internacionais de natureza econômica, social, cultural ou humanitária. As Nações Unidas também se empenham em promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo. Por fim, elas servem como um centro para harmonizar as ações das nações na consecução desses objetivos comuns.Certo
    Carta da ONU
  3. 33. A Carta Internacional de Direitos Humanos é formada por três importantes documentos internacionais. Primeiro, temos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece os direitos e liberdades fundamentais para todas as pessoas. Em seguida, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que se concentra em direitos como liberdade de expressão e justiça legal. Por último, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, abordando direitos como educação, saúde e condições de trabalho.CERTO
    Carta Internacional de Direitos Humanos é composta por três documentos fundamentais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
  4. 44. De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução fundamental será obrigatória.ERRADO.
    Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no mérito
  5. 55. A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o fim da Segunda Guerra Mundial, a criação da Organização das Nações Unidas e o estabelecimento da Declaração Universal de Direitos Humanos.ERRADO
    De fato, a primeira fase começou no século XIX e focou em:
    Direito humanitário, com a Convenção de Genebra e a criação da Cruz Vermelha.
  6. 66. De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, o direito de procurar asilo em outros países também pode ser invocado nos casos de perseguição legitimamente motivada por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.ERRADO.
    De acordo com o art. 14 da DUDH, todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Entretanto, esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
  7. 77. O direito à participação de progressos científicos e seus respectivos benefícios é expressamente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.CERTO.
    Art. 27. 1. Toda a pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. 2. Toda a pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autora
  8. 88. A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, é marcada pelos atributos de: universalidade e indivisibilidade.CERTO
    Universais -> Abrangem todos
    Indivisibilidade -> Todos os direitos possuem o mesmo valor
  9. 99. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que ninguém será submetido a prisão ou detenção arbitrária, garantindo-se, ainda, a imediata comunicação da prisão ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.ERRADO
    Embora a DUDH preveja, em seu art. 9º, a vedação à prisão, à detenção ou ao exílio arbitrários, não há no texto da Declaração previsão de comunicação da prisão ao juiz ou à família do preso. Essa garantia específica encontra-se no art. 5º, inciso LXII,da Constituição Federal de 1988
  10. 1010. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas anuais.ERRADO
    A DUDH não menciona “férias anuais”, mas sim “férias periódicas”
  11. 11—

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Karteikarten am Direitos Humanos, erstellt von Jessica Menezes am 30/04/2026.
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Jessica Menezes
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