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Art. 1189 - CAPÍTULO XI Do Processo Eletrônico
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- 1CAPÍTULO XI DO PROCESSO ELETRÔNICOSeção I
Do Sistema de Processamento Eletrônico - 2Art. 1.189. Processo eletrônico é o processo judicial cujas peças, documentos e atos processuais constituem um ________ de ________ ________, que tramitam e são transmitidos, comunicados, armazenados e consultados por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 1.190. O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será utilizado como meio eletrônico de __________ de _________ _________, comunicação de ____ e transmissão de _____ ___________."CONJUNTO DE ARQUIVOS DIGITAIS; TRAMITAÇÃO; PROCESSOS JUDICIAIS; ATOS; PEÇAS PROCESSUAIS"
- 3Art. 1.191. O acesso ao sistema de processamento eletrônico será feito: I - no sítio eletrônico (site) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na internet, por qualquer pessoa ___________, mediante uso de certificação _______ (ICPBrasil– Padrão A3); II - pelos entes ___________, por meio seguro da integração de sistemas; III - nos sistemas internos, por magistrados, servidores, funcionários e _________ ___________ pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo."CREDENCIADA; DIGITAL; CONVENIADOS; TERCEIROS AUTORIZADOS"
- 4Parágrafo único. O uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar ________ às partes ou à atividade jurisdicional importará ________ do ________ do usuário, ___ prejuízo das demais cominações legais."PREJUÍZO; BLOQUEIO DO CADASTRO; SEM"
- 5Art. 1192 - § 1º Os documentos produzidos de forma eletrônica serão assinados ____________ por seu autor, como garantia da origem e de seu signatário. § 2º Os documentos digitalizados serão _________ ou __________; I - no momento da digitalização, para fins de autenticação; II - no momento da transmissão, caso não tenham sido ____________ assinados ou rubricados."DIGITALMENTE; ASSINADOS OU RUBRICADOS; PREVIAMENTE"
- 6§ 3º Fazem a mesma prova que os _________ as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, __________ a alegação motivada e fundamentada de adulteração _____ ou _______ o processo de digitalização."ORIGINAIS; RESSALVADA; ANTES OU DURANTE"
- 7Art. 1.193. É de _________ responsabilidade do titular de certificação digital o ___ e ______ da chave privada da sua identidade digital, não sendo oponível, em _______ ________, alegação de seu uso indevido."EXCLUSIVA; USO E SIGILO; NENHUMA HIPÓTESE"
- 8Art. 1.194. _____ os atos processuais do processo eletrônico serão assinados ________________, por meio de certificação digital. Art. 1.195. Será considerada original a versão armazenada no ________ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto o processo estiver em __________ ou _________."TODOS; ELETRONICAMENTE; SERVIDOR; TRAMITAÇÃO OU ARQUIVADO"
- 9Seção IVDo Protocolo de Petições Intermediárias
- 10Art. 1.221. Ressalvado o disposto neste Capítulo, os Setores de _________ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ___ poderão receber petições em _____ dirigidas aos processos que tramitam eletronicamente."PROTOCOLO; NÃO; PAPEL"
- 11§ 2º Admitir-se-á, nos Foros Digitais, o protocolo integrado de petições em papel dirigidas a processos físicos em tramitação nas ______ Comarcas do Estado. Art. 1.222. Em caso de ________________ do serviço de peticionamento eletrônico ou _______________ técnica, a petição intermediária em papel será recebida desde que observados os requisitos do § 4º do artigo 1.205 (não está no edital TJ 2018, trata da urgência/emergência) destas Normas de Serviço."DEMAIS; INDISPONIBILIDADE; IMPOSSIBILIDADE"
- 12Seção VDa Consulta às Movimentações Processuais e Decisões
- 13Art. 1.224. É _____ a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos e aos mandados de prisão registrados no BNMP."LIVRE"
- 14§ 1º O ________, o ________ _______, as partes e o membro do __________ _______, cadastrados e habilitados nos autos, terão acesso a todo o conteúdo do processo eletrônico. § 2º Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, _______ acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, _____ nos casos de processos em ______ ou _______ de _______."ADVOGADO; DEFENSOR PÚBLICO; MINISTÉRIO PÚBLICO; PODERÃO; SALVO; SIGILO OU SEGREDO DE JUSTIÇA"
- 15Art. 1.225. Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas ______ e ____________ habilitados a atuar no processo."PARTES; PROCURADORES"
- 16Subseção IIIDa Elaboração de Expedientes pelo Ofício de Justiça
- 17Art. 1.238. A criação de modelos de grupo ou usuário realizar-se-á a partir dos modelos ______________ ou da autoria intelectual do magistrado e somente será permitida para as seguintes categorias: (NÃO É PERMITIDO A CRIAÇÃO DE MODELOS DE OFÍCIO) I - ajuizamentos; II - ____ ordinatórios; III - _________ de cartório; IV – despachos; V - decisões; VI – requerimentos; VII - sentenças; VIII - ______ de audiência; IX - Setor Técnico – __________ ______; X - Setor Técnico – __________."INSTITUCIONAIS; ATOS; CERTIDÕES; TERMOS; ASSISTENTE SOCIAL; PSICOLOGIA"
- 18Art. 1.239. O juiz _______ lançará no documento assinatura __________, mesmo que o ato deva ser praticado junto à unidade judicial ou extrajudicial de outro Estado da Federação."SOMENTE; ELETRÔNICA"
- 19Subseção XIIIDa Expedição de Mandados de Levantamento
- 20Art. 1.265. Os processos que se encontram na fase de expedição de mandados de ____________ (autorização para saque de dinheiro) serão encaminhados para a fila “ag. análise de cartório urgente”."LEVANTAMENTO"
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- NORMAS DA CORREGEDORIA Karteikarten am Art. 1189 - CAPÍTULO XI Do Processo Eletrônico, erstellt von Xandi Ferreira am 16/03/2018.
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- Xandi Ferreira
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