Karteikarten
Do direito à vida e à saúde
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- 1Será assegurado à gestante (por meio do SUS) o atendimento pré e perinatal e esta será atendida preferencialmente ... que acompanhou a fase pré-natal e também terá direito ao apoio ... que necessitar.Será assegurado à gestante (por meio do SUS) o atendimento pré e perinatal e esta será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que acompanhou a fase pré-natal e também terá direito ao apoio alimentar e à nutriz que necessitar.
- 2O apoio psicológico também será prestado às gestantes ou mães que desejam ...O apoio psicológico também será prestado às gestantes ou mães que desejam entregar o filho à adoção.
- 3Gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, serão obrigatoriamente ...Gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.
- 4É obrigatória a ... das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- 5Hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, são obrigados a:1 Manter registro das atividades pelo prazo de 18 anos.
2 Identificar o recém-nascido, mediante o registro de sua impressão plantar, digital e da impressão digital da mãe SEM PREJUÍZO de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
3 Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. - 61 Manter registro das atividades pelo prazo de ...1 Manter registro das atividades pelo prazo de 18 anos.
- 72 Identificar o recém-nascido, mediante o registro de sua impressão plantar, digital e da impressão digital da ... SEM PREJUÍZO de outras formas normatizadas pela ...2 Identificar o recém-nascido, mediante o registro de sua impressão plantar, digital e da impressão digital da mãe SEM PREJUÍZO de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
3 Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. - 83 A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão ... . Incumbe ao ... fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.3 A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Informationen
- Beschreibung
- ECA - POLÍCIA MILITAR (1. Lei n°8.069/1990 ECA) Karteikarten am Do direito à vida e à saúde, erstellt von Weverton Leite am 04/04/2018.
- Erstellt von
- Weverton Leite
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