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Karteikarten

RECEITA PÚBLICA

Natália Gonçalves Administração Financeira e Orçamentária Portugiesisch 100 Karten

Karten in diesem Stapel (100)

  1. 1ARRENDAMENTO MERCANTIL ( um contrato entre duas partes denominadas “arrendador” e “arrendatário”. De um lado, temos o proprietário de um ativo (arrendador, podendo ser um banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e, do outro, temos o cliente que toma o ativo emprestado (arrendatário) TEM QUAL CLASSIFICAÇÃO?RECEITA DE CAPITAL - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
  2. 2QUAIS SÃO AS RECEITAS CORRENTES POR ORIGEM? (8)RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÕES, PATRIMONIAL, AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL, DE SERVIÇOS, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E OUTRAS RECEITAS CORRENTES
  3. 3QUAIS SÃO AS RECEITAS DE CAPITAL POR ORIGEM? (5)OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ALIENAÇÃO DE BENS, AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
  4. 4A RECEITA TRIBUTÁRIA É DIVIDIDA EM QUE?IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.
  5. 5QUAL O OBJETIVO DA CLASSIFICAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA?EVITAR A DUPLA CONTAGEM
  6. 6QUAIS TRIBUTOS A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A EFETUAR A RETENÇÃO NA FONTE SOBRE OS PAGAMENTOS QUE EFETUAREM? (4)1. IMPOSTO DE RENDA
    2. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
    3. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
    4. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
  7. 7QUAIS SÃO OS ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA? (3)1. LANÇAMENTO
    2. ARRECADAÇÃO
    3. RECOLHIMENTO
  8. 8QUAL ETAPA DA RECEITA PÚBLICA É ENTREGUE OS RECURSOS DEVIDOS AOS TESOURO NACIONAL?NA FASE DE ARRECADAÇÃO.
    Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
  9. 9QUAL ETAPA DA RECEITA PÚBLICA É TRANSFERIDO OS VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO?NA ETAPA DE RECOLHIMENTO
  10. 10QUAL A DIFERENÇA ENTRE AS RECEITAS PATRIMONIAIS E AS EMPRESARIAIS?PATRIMONIAIS = RENDA GERADA PELO PRÓPRIO ESTADO (EX: ALUGUÉIS, APLICAÇÕES FINANCEIRAS, VENDAS DE BENS)
    EMPRESARIAIS = ATIVIDADES NA QUAL O ESTADO É EMPRESÁRIO (EX: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDÚSTRIA)
  11. 11QUAL A DIFERENÇA DE RECEITA ORIGINÁRIA E DERIVADA?Originárias: têm origem no próprio patrimônio público (não-tributária)
    Derivadas: são obtidas do patrimônio particular, por meio de atividade coercitiva do Estado sobre os particulares. (tributária)
  12. 12QUAL A CLASSIFICAÇÃO QUANTO A COERCITIVIDADE?ORIGINÁRIA E DERIVADA
  13. 13QUAL A CLASSIFICAÇÃO POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA?IDENTIFICAR SE A RECEITA PERTENCE AO ORÇAMENTO FISCAL, DE SEGURIDADE SOCIAL OU DE INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS
  14. 14QUAL A CLASSIFICAÇÃO POR FONTE?DEMONSTRA QUEM VAI APLICAR A RECEITA E QUAL ATIVIDADE ESTATAL VAI SER FINANCIADA POR MEIO DELA - VINCULADA OU NÃO VINCULADA
  15. 15QUAL A CLASSIFICAÇÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS?DEMONSTRA QUEM VAI APLICAR A RECEITA E QUAL ATIVIDADE ESTATAL VAI SER FINANCIADA POR MEIO DELA - VINCULADA OU NÃO VINCULADA
  16. 16QUAL A CLASSIFICAÇÃO POR INDENTIFICADOR DO RESULTADO PRIMÁRIO?DE ACORDO COM A INCLUSÃO NO RESULTADO FISCAL - PRIMÁRIAS (NÃO-FINANCEIRAS) OU NÃO PRIMÁRIAS (FINANCEIRAS)
  17. 17QUAL A DIFERENÇA DA RECEITA FINANCEIRA E NÃO FINANCEIRA?A FINANCEIRA NÃO ALTERA O ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO DO GOVERNO, CORRESPONDEM A MERCADO FINANCEIRO, JÁ AS NÃO FINANCEIRAS ENGLOBAM AS RECEITAS CORRENTES
  18. 18A RECEITA FINANCEIRA É INCLUÍDA NO CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO?NÃO, AS RECEITAS FINANCEIRAS SÃO AS NÃO-PRIMÁRIAS. FAZEM PARTE DO MERCADO FINANCEIRO (EX: EMISSÃO DE TÍTULOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
  19. 19QUAL A DIVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA? (5)1. CATEGORIA ECONÔMICA
    2. ORIGEM
    3. ESPÉCIE
    4. DESDOBRAMENTOS
    5. TIPO
  20. 20JUROS, ALUGUÉIS E DIVIDENDOS FAZEM PARTE DE QUAL ORIGEM?DA RECEITA PATRIMONIAL - RECEITAS CORRENTES
  21. 21QUAIS EXEMPLOS DE RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS? (5)1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO
    2. DEPÓSITOS EM CAUÇÃO
    3. FIANÇAS
    4. EMISSÃO DE MOEDA
    5. SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
  22. 22O GRUPO DA FONTE DE RECURSOS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES É DIVIDIDO EM QUE? (5)1 - RECURSOS ORIGINÁRIOS DO TESOURO NACIONAL (EXERCÍCIO CORRENTE)
    2 - RECURSOS ORIGINÁRIOS DE OUTRAS FONTES (EXERCÍCIO CORRENTE)
    3 - RECURSOS ORIGINÁRIOS DO TESOURO NACIONAL (EXERCÍCIO ANTERIOR)
    4 - RECURSOS ORIGINÁRIOS DE OUTRAS FONTES (EXERCÍCIO ANTERIOR)
    5 - RECURSOS CONDICIONADOS (DEPENDEM DE APROVAÇÃO)
  23. 23SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO PELO GOVERNO FEDERAL, PODERÁ SER RECONHECIDO COMO RECEITA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE?NÃO. ELE É UTILIZADO COMO FONTE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
  24. 24A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SOMENTE É FEITA COMO?COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, SEM ISSO ELAS SÃO VEDADAS
  25. 25A CLASSIFICAÇÃO POR RESULTADO PRIMÁRIO É OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS ENTES?NÃO. SOMENTE PARA UNIÃO.
  26. 26A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA É OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS ENTES?SIM
  27. 27PRA QUE SERVE A OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ARO?PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO
  28. 28ATÉ QUE DIA DEVE SER LIQUIDADA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ARO?ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO DE CADA ANO
  29. 29EM QUAL ESTÁGIO DA RECEITA PODE-SE APLICAR PENALIDADES QUANDO CABÍVEL?NO LANÇAMENTO
  30. 30OS RECURSOS DERIVADOS DE EMPRÉSTIMOS (OPERAÇÃO DE CRÉDITO) SE INCLUI NA CONTABILIDADE PÚBLICA DA RECEITA?NÃO. PORÉM DEVEM SER INCLUÍDOS NO ORÇAMENTO
  31. 31EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO (O empréstimo compulsório é espécie de tributo, de competência exclusiva da União, não vinculado à atividade estatal, com destinação específica (o valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida) e restituível, uma vez que o ente arrecadador tem o dever de devolver o valor pago ao contribuinte, cuja criação depende de lei complementar), É IMPOSTO?NÃO, É UM TIPO DE TRIBUTO
  32. 32O SUPERÁVIT FINANCEIRO PODE SER UTILIZADO NO EXERCÍCIO REFERENTE?NÃO, POIS ELE SOMENTE VIROU SUPERÁVIT POR JÁ TER CONCLUÍDO O EXERCÍCIO REFERENTE MAS CONSTITUI DISPONIBILIDADE
  33. 33AS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PODEM SER CONTABILIZADAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA?SIM, DEVEM.
  34. 34AS RECEITAS NÃO AUTORIZADAS EM LEI PODEM SER CONTABILIZADAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA?SIM, DEVEM.
  35. 35RECEITA PREVISTA E LANÇADA EM 2011, PORÉM ARRECADADA E RECOLHIDA EM 2012 PERTENCEM AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011?NÃO. PERTENCEM AO EXERCÍCIO DE 2012, POIS AS RECEITAS SÃO PERTENCENTES AO EXERCÍCIO QUANDO SÃO ARRECADADAS
  36. 36QUAL A EXCEÇÃO PARA EXIGIR TRIBUTO SEM QUE LEI ESTABELEÇA OU SER COBRADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA? (2)1. TARIFA ADUANEIRA (importação ou exportação de mercadoria
    2. IMPOSTO LANÇADO POR MOTIVO DE GUERRA
  37. 37COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) PARA O RPPS É RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA?NÃO. POIS ESTÁ PREVISTA EM LEI.
  38. 38O PAGAMENTO POR CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DEVE SER LÍQUIDO OU BRUTO?LÍQUIDO. DEDUZIDOS OS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES.
  39. 39QUAL A CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA "DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS" (quantidade de recursos que para livre movimentação).?RECEITA CORRENTE - PATRIMONIAL
  40. 40AS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO SÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS?NEM TODAS. POR ARO É EXTRAORÇAMENTÁRIA.
  41. 41PARA O QUE A RESERVA DE CONTINGÊNCIA DEVE SER UTILIZADA? (2)1. ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS
    2. EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS
  42. 42A PREVISÃO É O PRIMEIRO ESTÁGIO DA EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA?NÃO. PREVISÃO ESTÁ NA ETAPA DE PLANEJAMENTO. NA EXECUÇÃO, O PRIMEIRO ESTÁGIO É O LANÇAMENTO.
  43. 43QUAL A EXCEÇÃO DE "ALIENAÇÃO" NÃO SER RECEITA DE CAPITAL E SIM CORRENTE?ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS OU CAUCIONADOS
  44. 44RECEITAS PROVENIENTES DE ALUGUÉIS RECEBEM QUAL CLASSIFICAÇÃO?RECEITA CORRENTE - PATRIMONIAL
  45. 45EM GERAL, CANCELAMENTO DE DÉBITO É RENÚNCIA DE RECEITA?SIM
  46. 46CANCELAMENTO DE DÉBITO CUJO MONTANTE SEJA INFERIOR AO DOS RESPECTIVOS CUSTOS CORRESPONDE A UMA RENÚNCIA DE RECEITA?NÃO. É UMA DAS EXCEÇÕES.
  47. 47QUAL A CLASSIFICAÇÃO DO "RESULTADO POSITIVO DO BANCO CENTRAL" E "REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL"?RECEITA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
  48. 48CONVERSÃO, EM ESPÉCIE, DE BENS E DIREITOS SÃO RECEITAS CORRENTES OU DE CAPITAL?RECEITA DE CAPITAL
    ESTÁ NO PRÓPRIO CONCEITO DE RECEITA DE CAPITAL
  49. 49QUAL A CLASSIFICAÇÃO DO SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE?RECEITA DE CAPITAL - EXTRAORÇAMENTÁRIA
  50. 50O SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE PODE CONSTITUIR RECEITA ORÇAMENTÁRIA?NÃO
  51. 51OPERAÇÕES DE CRÉDITOS SÃO RECEITAS DE CAPITAL?SIM
  52. 52UM DETERMINADO SUBSÍDIO CONSTITUÍDO POR RENÚNCIA DE RECEITA PÚBLICA PODERÁ SER APROVADO SEM QUE ESTEJA INCLUÍDO NA ESTIMATIVA DE RECEITA DA LOA?SIM. POIS OU ELE DEVE ESTAR INCLUSO NO DEMONSTRATIVO OU DEVE SER ACOMPANHADO DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO.
  53. 53O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PODE SER CONTADO POR MÊS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, OU SOMENTE AO FINAL DO EXERCÍCIO?SOMENTE AO FINAL DO EXERCÍCIO
  54. 54DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS É TRIBUTÁRIA OU NÃO-TRIBUTÁRIA?NÃO-TRIBUTÁRIA
  55. 55EM QUE ÓRGÃO É APURADA E INSCRITA A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO?PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
  56. 56QUAL A DIFERENÇA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO?SUPERÁVIT FINANCEIRO: DIFERENÇA POSITIVA ENTRE O ATIVO FINANCEIRO E O PASSIVO FINANCEIRO
    EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: SALDO POSITIVO DAS DIFERENÇAS ACUMULADAS MÊS A MÊS ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA
  57. 57QUAL ESTÁGIO DA RECEITA É VERIFICADO A PROCEDÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL?NA FASE DE LANÇAMENTO
  58. 58O QUE É FUNDO ESPECIAL?PRODUTO DE RECEITAS ESPECIFICADAS QUE POR LEI SE VINCULAM À REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS OBJETIVOS OU SERVIÇOS
  59. 59O SALDO POSITIVO DO FUNDO ESPECIAL (produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços) APURADO EM BALANÇO PODE SER TRANSFERIDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE?SIM. A CRÉDITO DO MESMO FUNDO.
  60. 60A LEI QUE INSTITUIR FUNDO ESPECIAL (produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços) PODE DETERMINAR NORMAS PECULIARES DE CONTROLE?SIM
  61. 61QUAL A DIFERENÇA ENTRE O SUPERÁVIT CORRENTE X SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIORSUPERÁVIT CORRENTE: NÃO CONSTITUI ITEM DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA
    SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: FONTE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
  62. 62QUAL A CLASSIFICAÇÃO DA "REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS" (Receita proveniente da aplicação de disponibilidades financeiras dos recursos gerenciados pelos diversos órgãos públicos, autorizados por lei.)?RECEITA CORRENTE - PATRIMONIAL - APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES
  63. 63QUAIS SÃO AS RECEITAS PATRIMONIAIS? (7)1. RECEITAS IMOBILIÁRIAS
    2. VALORES MOBILIÁRIOS
    3. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
    4. CESSÃO DE DIREITOS
    5. JUROS, ALUGUÉIS, DIVIDENDOS
    6. CONCESSÕES E PERMISSÕES
    7. APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES
  64. 64A CLASSIFICAÇÃO POR COERCITIVIDADE PODE SER UTILIZADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?NÃO. POIS É APENAS UMA CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA.
  65. 65OS EFEITOS NA LEGISLAÇÃO, ÍNDICE DE PREÇOS E DE QUANTIDADE SÃO FATORES CONSIDERADOS NO ESTÁGIO DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS?NÃO. NO ESTÁGIO DE FIXAÇÃO DAS RECEITAS.
  66. 66COMO AS "FONTES DE RECURSO" SÃO DIVIDIDAS? (3)1. RECURSOS ARRECADADOS NO EXERCÍCIO CORRENTE ( EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO)
    2. RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (RESERVA DE CONTINGÊNCIA/ SOBRAS DECORRENTES DE EMENDAS, REJEIÇÕES OU VETOS/ ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL)
    3. RECURSO QUE DEPENDE DE PROVAÇÃO LEGAL (OPERAÇÕES DE CRÉDITO)
  67. 67EM GERAL, AS RECEITAS DE CAPITAL AFETAM O PATRIMÔNIO LÍQUIDO? QUAL A EXCEÇÃO?NÃO. A EXCEÇÃO SÃO AS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.
  68. 68O SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE PODE SER UTILIZADO PARA PAGAR DESPESA DE CAPITAL?SIM. SOMENTE.
  69. 69AS RECEITAS DE CAPITAL ELEVAM AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO?SIM. TANTO A CORRENTE QUANTO A DE CAPITAL, PORÉM SOMENTE A CORRENTE ALTERA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
  70. 70QUAL A DIFERENÇA DE RECEITA EFETIVA X NÃO EFETIVA?A RECEITA EFETIVA ALTERA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO, JÁ A NÃO-EFETIVA NÃO ALTERA
  71. 71QUAIS SÃO AS ETAPAS DA RECEITA? (3)1. PLANEJAMENTO
    2. EXECUÇÃO
    3. CONTROLE E AVALIAÇÃO
  72. 72AS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS SÃO QUE TIPO DE PASSIVO?PASSIVO EXIGÍVEL DO ENTE
  73. 73O PAGAMENTO DAS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS ESTÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA?NÃO. POIS TEM CARÁTER TEMPORÁRIO E NÃO INCORPORA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
  74. 74SE O ESTADO RECEBER DETERMINADO RECURSO NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, QUAL SERÁ A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA?RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
  75. 75AS RECEITAS EFETIVAS POSSUEM OBRIGAÇÃO CORRESPONDENTE?NÃO. AS NÃO-EFETIVAS QUE POSSUEM.
  76. 76AS RECEITAS QUE RECEBERAM PRÉVIO RECONHECIMENTO DO DIREITO SÃO EFETIVAS OU NÃO EFETIVAS?NÃO EFETIVAS
  77. 77AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS SÃO CLASSIFICADAS DE ACORDO COM QUAIS CRITÉRIOS? (4)1. NATUREZA DE RECEITA
    2. INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO
    3. FONTE/ DESTINAÇÃO DE RECURSOS
    4. ESFERA ORÇAMENTÁRIA
  78. 78AS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS SÃO RECONHECIDAS COMO PASSIVOS FINANCEIROS?SIM
  79. 79O QUE SÃO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS?SÃO APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DE FORMA A EVITAR A DUPLA CONTAGEM DE TAIS RECEITAS
  80. 80RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA PODE SER RECEITA ORIGINÁRIA?NÃO
  81. 81MULTAS SÃO RECEITAS ORIGINÁRIAS OU DERIVADAS?DERIVADAS
  82. 82QUAL A CLASSIFICAÇÃO DAS MULTAS?AS MULTAS SÃO CLASSIFICADAS AGORA PELO "TIPO"
  83. 83QUAL A CLASSIFICAÇÃO DAS CUSTAS (Despesas geradas ao longo de um processo judicial) E EMOLUMENTOS (registro e os materiais utilizados para realização de algum serviço)?RECEITA CORRENTE - RECEITA TRIBUTÁRIA - TAXAS
  84. 84QUAL A CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O ACONTECIMENTO REAL/ FATOR GERADOR?A CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA
  85. 85PEDÁGIO É TARIFA OU TAXA?TARIFA
  86. 86A MEDIDA DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DEVE SER FEITA COMO?POR MEIO DO AUMENTO DE RECEITA
  87. 87É PERMITIDA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA? QUAIS AS EXCEÇÕES? (2)NÃO. É VEDADO. SOMENTE COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA OU MEDIANTE ATO DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
  88. 88NA LRF, A LDO ESTABELECE O LIMITE REFERENCIAL PARA O MONTANTE DAS DESPESAS COM JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA, COM BASE EM PERCENTUAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA?NÃO. ESTE ARTIGO FOI VETADO.
  89. 89OS ENTES DA FEDERAÇÃO PODEM COMPENSAR OBRIGAÇÃO DE RECOLHER RENDAS OU RECEITAS COM DIREITO CREDITÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA?NÃO. NÃO É ADMITIDO. SALVO OS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA COM DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
  90. 90TAXAS PODEM SE VINCULAR A ALGUMA DOTAÇÃO?SIM. O QUE NÃO PODE É IMPOSTO.
  91. 91O QUE A CLASSIFICAÇÃO POR ORIGEM DEMONSTRA?A ORIGEM DA RECEITA NO MOMENTO DO FATOR GERADOR/ INGRESSO NO PARTIMÔNIO
  92. 92MULTAS SÃO RECEITAS VINCULADAS OU NÃO-VINCULADAS?NÃO-VINCULADAS. POIS SUA UTILIZAÇÃO NÃO ESTÁ VINCULADA A ÓRGÃO, FUNDO OU DESPESA
  93. 93AS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS TÊM A MESMA FUNÇÃO DAS RECEITAS ORIGINAIS?SIM. DIFEREM-SE APENAS NOS REGISTROS DAS RECEITAS.
  94. 94AS RECEITAS PREVISTAS PELO PODER EXECUTIVO SERÃO DESDOBRADAS EM METAS TRIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO?NÃO. EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO.
  95. 95QUAIS MEDIDAS DEVEM ESTAR ESPECIFICADAS, QUANDO CABÍVEL, COM AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO? (3)1. MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO
    2. DA QUANTIDADE E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
    3. EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA
  96. 96RECEITA REALIZADA É EQUIVALENTE A RECEITA LANÇADA?NÃO. EQUIVALE A RECEITA RECOLHIDA.
  97. 97COMO SE CALCULA O RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO?RECEITAS ARRECADADAS (RECOLHIDAS) - DESPESAS EMPENHADAS
  98. 98RECEITAS PROVENIENTES DE RECURSOS FINANCEIROS (tudo é recurso financeiro, tanto corrente como de capital) RECEBIDOS DE OUTRAS PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUANDO DESTINADAS A ATENDER DESPESAS CLASSIFICÁVEIS EM DESPESAS CORRENTES SÃO CORRENTES OU DE CAPITAL?RECEITAS CORRENTES
    O final que diferencia se é corrente ou de capital.
    As de capital são provenientes da:
    1. realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas
    2. da conversão, em espécie, de bens e direitos
    3. os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital
  99. 99FOROS E LAUDÊMIOS RECEBEM QUAL CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA?RECEITA PATRIMONIAL - CORRENTE
  100. 100INGRESSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS SOBRE INVESTIMENTOS DO ATIVO PERMANENTE RECEBEM QUAL CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA?RECEITA PATRIMONIAL - CORRENTE

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Administração Financeira e Orçamentária Karteikarten am RECEITA PÚBLICA, erstellt von Natália Gonçalves am 25/02/2019.
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