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Atos Unilaterais

Izabella Ribeiro Garcia de Oliveira Flashcards Portugiesisch 14 Karten

Karten in diesem Stapel (14)

  1. 1V ou F: O pagamento indevido gera um enriquecimento sem causaVerdadeiro.
  2. 2V ou F: Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.Verdadeiro.
  3. 3V ou F: Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.Verdadeiro
    Súmula 322 STJ.
  4. 4V ou F: No pagamento indevido aquele que pagou tem direito de receber o valor em dobro.Falso.
    Não cabe devolução em dobro, exceto se houver má-fé daquele que recebeu o pagamento
  5. 5V ou F: Não há pagamento indevido quando for caso de obrigação naturalVerdadeiro.
  6. 6V ou F: Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.Verdadeiro
  7. 7V ou F: Terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por leiFalso.
    Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei
  8. 8V ou F: Na alienação onerosa de imóvel se houver má-fé aquele que recebeu o bem além do valor do imóvel, responde por perdas e danos.Verdadeiro
  9. 9V ou F: O enriquecimento sem causa exige causa ilícita.Falso.
    É o acrescimento que não teve motivo justo, não exige causa ilícita.
  10. 10V ou F: Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.Verdadeiro
  11. 11V ou F: Na promessa de recompensa quem quer que fizer o serviço, ou satisfizer a condição, que não pelo interesse da promessa, não poderá exigir a recompensa estipulada.Falso.
    Quem quer que fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada.
  12. 12V ou F: Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou.Verdadeiro
  13. 13V ou F: Na gestão de negócios a responsabilidade do gestor é subjetiva, dependendo de culpa.Falso.
    A responsabilidade do gestor é objetiva, logo, não se analisa a culpa. Aplica-se a teoria do risco integral, ou seja, o gestor responde por perdas e danos e o retorno ao status quo ante.
  14. 14V ou F: Se a gestão foi iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, responderá o gestor até pelos casos fortuitos, não provando que teriam sobrevindo, ainda quando se houvesse abatido.Verdadeiro

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Flashcards Karteikarten am Atos Unilaterais, erstellt von Izabella Ribeiro Garcia de Oliveira am 09/03/2019.
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