Karteikarten
Inquérito Policial
Karten in diesem Stapel (16)
- 1Quais são as duas fases da persecução penal?Investigação preliminar e ação penal.
- 2Qual a natureza jurídica do IP?Procedimento administrativo pré processual
- 3Quais são os prazos do IP?No CPP, 10 dias indiciado solto e 30 dias indiciado preso. Exceções: Lei de Drogas (30 e 90, podendo ser duplicados); Crimes contra a economia popular (10, ambos); Crimes Hediondos (Prisão Temporária - 30+30)
- 4Quais são as características do IP?Inquisitivo, sigiloso, escrito/formal, dispensável, discricionário e indisponível.
- 5IP serve de prova?Não, o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos colhidos na investigação. Não existem provas no IP! Porque as provas somente produzidas em juízo, após o contraditório.
- 6O que é a noticia crime?Conhecimento espontâneo ou provocado por parte da autoridade policial (Delegado) de um fato aparentemente criminoso. Com base nesse conhecimento se dá inicio as investigações.
- 7Quais são as três formas da noticia crime (cognições)?COGNIÇÃO DIRETA/IMEDIATA - autoridade toma conhecimento da infração por meio de suas atividades rotineiras.
COGNIÇÃO INDIRETA/MEDIATA - provocada, quando toma conhecimento por meio de algum ato formal de comunicação.
COGNIÇÃO COERCITIVA/FORÇADA - toma conhecimento com o auto de prisão em flagrante. - 8Como se inicia o IP na APPública Incondicionada?De ofício pela autoridade policial; requisição pelo MP; requerimento pelo ofendido.
- 9O que deve conter a peça de início do IP?Exposição do fato criminoso, capitulação legal da infração e poderá conter as diligências necessárias para elucidação do fato.
- 10Como se inicia o IP na APPública Condicionada?Depende da representação, é interesse do ofendido manifestar-se ou não.
- 11Quem pode fazer a representação na APPública Condicionada?Vítima ou CADI (cônjuge, ascendente, descendente e irmão).
- 12Como se inicia o IP na APPrivada?Requerimento do ofendido, interesse exclusivo dele.
- 13O que deve conter no requerimento para iniciar o IP na APPrivada?Não se exige formalidade sacramental: deve ser narrado o fato com elementos para auxiliar a investigação, suposta autoria, horário, local, testemunhas, etc.
- 14A denúncia anônima pode dar ensejo ao inicio do IP?Sozinha não, a autoridade policial deve confirmar a informação para dai iniciar o IP.
- 15Quem determina as diligências a serem tomadas?Somente a autoridade policial, e ela pode também deferir (ou não) as requeridas pelas partes.
- 16Quais são as diligências presentes no CPP?Dirigir-se ao local; apreender as coisas; colher todas as provas; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado; reconhecimento de pessoas, coisas e acareações; solicitar corpo de delito e outras perícias; solicitar identificação criminal do indiciado; averiguar a vida pregressa do indiciado; colher informações sobre a existência de filhos.