Karteikarten
aula 09 cpc
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- 1o que é o princípio da atipicidade das provas?Ele admite que sejam utilizadas quaisquer provas, desde que legítimas e legais, além das previstas no CPC.
- 2O que é o princípio da comunhão das provas?é a possibilidade de o juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que quiser a ela, e observado o princípio do contraditório.
- 3Acerca dos poderes instrutórios do juiz: Fale sobre o poder de fixar as provas e o poder de usar do conhecimento comum.o juiz pode, a requerimento da parte ou de ofício, determinar quais provas são necessárias pro julgamento do mérito (poder de fixar as provas); podendo indeferir a produção de provas inúteis ou protelatórias desde que justificadamente. E o poder de utilizar da experiência comum para os julgamentos OU experiências técnicas desde que com exame pericial.
- 4Qual é a regra do ônus da prova (regra estática)?O autor deve provar os fatos constitutivos; o réu os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor.
- 5Qual a regra dinâmica/de instrução do ônus da prova?A lei poderá atribuir de modo diverso o ônus da prova (CDC); as partes podem convencionar de modo diverso ou ainda O juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso daquele anterior caso haja impossibilidade, excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou ainda maior facilidade de obtenção da prova, DESDE que mediante decisão fundamentada na decisão saneadora.
- 6Como as partes poderão dispor acerca do ônus da prova? Quando elas não poderão fazer isto?Mediante convenção. Não poderá ser convencionado o ônus da prova entre as partes quando
1° - Isso tornar excessivamente difícil a uma parte exercer o ônus;
2° - Quando recair sobre direito indisponível da parte. - 7O que é a inversão do ônus da prova por lei?Algumas leis especiais preveem a inversão do ônus da prova, como o CDC.
- 8Quais fatos não dependem de prova?1 - Os fatos notórios; 2 - Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela outra; 3 - Admitidos no processo com incontroverso e 4 - Fato em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade.
- 9Em que hipóteses poderá ser requerida a antecipação das provas?Nos casos em que 1 - Haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação (morte de testemunha); 2 - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio de solução de conflitos; 3 - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação.
- 10Qual é o procedimento para a realização da produção antecipada das provas?O juiz irá citar os interessados, exceto se não existir caráter contencioso (pedido meramente declaratório); o juiz não irá se pronunciar sobre a ocorrência ou inocorrência do fato; não há defesa ou recurso e os autos ficarão no cartório por 30 dias disponível para as partes tirarem cópias.
- 11Quando caberá recurso de apelação na produção de provas antecipadas?SOMENTE quando a decisão indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
- 12Como é o depoimento pessoal? Quais situações ensejam a pena de confesso?é requerido pela parte contrária com a finalidade de obter a pena de confesso.
Caso a parte não compareça à audiência de instrução e julgamento e caso comparecendo, se recuse a depor. - 13O que são as evasivas? E qual sua consequência?São fugas das perguntas feitas no depoimento, a parte que enrola para não responder diretamente. O juiz poderá declarar na sentença que houve recusa à depor, configurando assim a pena de confesso.
- 14Sobre quais fatos não há obrigatoriedade para depor?1 - Fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados; 2 - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo; 3 -acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, companheiro ou parente em grau sucessível; 4 - Que coloque em perigo a vida do depoente ou das pessoas acima.
- 15Quais as características da confissão?Ela pode ser extrajudicial ou judicial; é irrevogável (só poderá ser anulada se decorrer de erro de fato ou coação); e é indivisível; e pode ser espontânea ou provocada (quando constar do termo do depoimento pessoal)
- 16Como funciona a apresentação de documento ou coisa?O documento ou coisa pode estar em poder da parte contrária ou de terceiros (que serão citados); sua finalidade é a apresentação do documento ou coisa para formação de prova direta ou indireta.
- 17como será o procedimento da exibição de documento ou coisa em PODER DA PARTE CONTRÁRIA?A parte irá requerer a intimação da parte contrária para que traga as autos o documento ou coisa; a parte contrária deverá no prazo de 5 dias subsequentes à sua intimação.
- 18O requerido é OBRIGADO a entregar o documento ou coisa da qual foi intimado?Ele poderá entregar; afirmar que não possui o doc ou coisa OU poderá se recusar.
- 19Quando o juiz NÃO admitirá a recusa da entrega de coisa ou documento?1 - quando ele tiver obrigação legal de exibir;
2 - quando tiver aludido ao documento ou coisa, no processo, com o intuito de constituir a prova;
3 - O documento, por seu conteúdo, for comum às partes. - 20Como funcionará o procedimento para exibição de documento e coisa em poder de TERCEIRO?A parte irá fazer o requerimento; após isso o terceiro será citado no prazo de 15 dias para responder. Ele poderá entregar o documento, se recusar a entregar OU não se manifestar.
- 21Qual o procedimento para a RECUSA do TERCEIRO na entrega de doc ou coisa?O juiz irá marcar audiência especial para tomar seu depoimento e proferir sua decisão (de entregar ou não). Se compreender que a recusa é sem justo motivo, determinará que entregue o documento ou coisa no prazo de 5 dias (o requerente quem arca cm as despesas que ele tiver). Se mesmo assim, não entregar, expede-se mandado de busca e apreensão.
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- Karteikarten am aula 09 cpc, erstellt von isabela cesca am 22/09/2020.
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- isabela cesca
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