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Karteikarten

Sindicatos e direito de greve

Marta Massa Dir. Constitucional Bacharel Portugiesisch 8 Karten

Karten in diesem Stapel (8)

  1. 1Imunidade do empregado que se candidatar a mandato classista* A partir do registro da candidatura; e
    * Se eleito, ainda que como suplente, até 1 ano após o fim do mandato
  2. 2Poder Público - interferência em organização sindicalO poder público não pode interferir na organização sindical, mas PODE EXIGIR registro no órgão competente.
  3. 3Quantos sindicatos por base territorialUM da mesma categoria por base territorial (mínimo município)
  4. 4STF interpretação de sindicatos numa mesma áreaCaso houver, + de 2 sindicatos, prevalecerá o q foi criado 1°
  5. 5Direito de greveIndepende de lei (p/ os d+)
  6. 6Direito de greve- lei disporá sobre* Serviços e atividades essenciais;
    * Atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade;
    * Punição a quem cometer abusos
  7. 7SV n°40 - contribuição confederativa"A contribuição confederativa (art. 8°, IV, CF) só é exigível dos FILIADOS ao sindicato respectivo".
  8. 8Contribuição confederativa X contribuição corporativa (sindical)Contribuição confederativa - p/ custear o "sistema confederativo" - só contribuem os filiados
    Contribuição corporativa (sindical)- todos da classe contribuem (prevista em lei - tributo), mesmo aos profissionais liberais (Cespe-2009)

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Bacharel Dir. Constitucional Karteikarten am Sindicatos e direito de greve, erstellt von Marta Massa am 27/05/2015.
Erstellt von
Marta Massa
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