Karteikarten
Sujeitos do processo: Capacidade processual/postulatória.
Karten in diesem Stapel (4)
- 1*Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. * O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.ok
- 2O juiz nomeará curador especial ao?I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. - 3A curatela especial será exercida pela Defensoria Públicaok
- 4O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real IMOBILIÁRIO, * SALVO quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Informationen
- Beschreibung
- Grado D.P.C Karteikarten am Sujeitos do processo: Capacidade processual/postulatória. , erstellt von Gislaine Costa am 30/03/2022.
- Erstellt von
- Gislaine Costa
- Aufrufe
- 0
- Bewertung