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Direito processual do trabalho

Jean Vinicius May Direito Processual do Trabalho Concursos Públicos Portugiesisch 22 Karten

Karten in diesem Stapel (22)

  1. 1Esse princípio tem o objetivo de agrupar os atos de processo em eventos únicos, acelerando sua tramitação.Concentração dos atos processuais
  2. 2No princípio basta que a causa de pedir seja compreensiva e não impossibilite o direito de defesa. Não é exigido para a petição inicial os rigorosos requisitos do processo comum, porém é indispensável como requisito da inicial a existência de pedido.Princípio da informalidade
  3. 3Princípio que tem o condão de simplificar o procedimento, dando uma maior celeridade ao mesmo e efetividade da jurisdição, solucionando conflitos e realizando a prestação jurisdicional de maneira eficaz.Oralidade
  4. 4Esse princípio visa reduzir desigualdades entre o trabalhador e o empregador. O direito processual do trabalho confere maior proteção ao empregado, visto que é a parte hipossuficiente da relação de emprego. Para elucidar o exposto acima temos a gratuidade judiciária concedida ao reclamante; a possibilidade de arquivamento da ação caso o empregador não compareça na primeira audiência (art. 844, CLT); a exigência de depósito recursal somente à empregadora e a possibilidade de petição verbal.Princípio da proteção ou tutela
  5. 5Princípio que visa a solução célere de conflitos sugerindo soluçõesPrincípio da conciliação
  6. 6O conciliador atua como um auxiliar, incentivando as partes a se comporem e aconselhando-as sobre as vantagens da conciliação, mas sem entrar no mérito da discussão, com o objetivo de pôr o fim ao conflito e evitar o judiciário.Mediação
  7. 7Juiz do trabalho na condução do processo goza de amplos poderes, o que possibilita determinar qualquer diligência processual para formar seu convencimento em busca da verdade, observando o caráter social da Justiça do Trabalho e o direito processual trabalhista.Princípio da majoração dos poderes do juiz do trabalho
  8. 8Limite do prazo de vigência de um acordo coletivo2 anos
  9. 9Engloba toda uma categoria de trabalhadores em reunião às entidades patronaisConvenção Coletiva
  10. 10Principio que dita a possibilidade de empregado e empregador atuarem no processo sem a companhia de advogado. A parte pode acompanhar o processo até o final nas instâncias ordinárias. Caso tenha a necessidade de atuar em instância extraordinária deverá constituir advogado.Jus postulandi
  11. 11Possui uma dimensão menor, funcionando entre representantes de grupos de trabalhadores (como um único sindicato) e uma ou mais empresas de forma direta, sem a participação de uma entidade representativa patronal.Acordo Coletivo
  12. 12A reforma trabalhista alterou essa situação, permitindo que a empresa crie o _______________, mediante acordo individual, por escrito ou mesmo tácitoregime de compensação de jornada
  13. 13É possível, mediante acordo individual, a estipulação pela empresa da realização de até ___ horas extras por dia2h
  14. 14as partes chegam à solução do conflito por si só, não trazendo ao conciliador propostas ou sugestões, visto que este somente auxilia na aproximação dos pontos de vistaConciliação extrajudicial
  15. 15• Imparcialidade do mediador. • Isonomia entre as partes. • Oralidade. • Informalidade. • Autonomia da vontade das partes. • Busca do consenso •Boa fé •Confidencialidade São princípios daMediação
  16. 16Têm como objetivo a solução extrajudicial dos conflitos envolvendo empregado e empregador, os quais são resolvidos na própria empresa ou no sindicato da respectiva categoria.Comissão de conciliação prévia
  17. 17Consequência da ausência do RECLAMANTE na audiência de instruçãoConfissão
  18. 18Possibilidade de as partes remuneração do empregado for superior a _____________ o limite máximo do regime geral da previdência social.Duas vezes
  19. 19Nesse princípio os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo- se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos de decisões definitivas.Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias
  20. 20Consequência da ausência do RECLAMANTE na audiência inauguralArquivamento
  21. 21É uma forma de solução de conflito em que uma terceira pessoa, que não é o magistrado, soluciona o conflito, pode ser qualquer pessoa capaz, que tenha a confiança das partes. É importante que possua conhecimento jurídicoArbitragem
  22. 22Mínimo 2, máximo 10 membros das respectivas categorias na organização da:comissão de conciliação prévia

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Concursos Públicos Direito Processual do Trabalho Karteikarten am Direito processual do trabalho, erstellt von Jean Vinicius May am 12/04/2022.
Erstellt von
Jean Vinicius May
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