Flashcards
Direito processual do trabalho
Flashcards do conjunto (22)
- 1Esse princípio tem o objetivo de agrupar os atos de processo em eventos únicos, acelerando sua tramitação.Concentração dos atos processuais
- 2No princípio basta que a causa de pedir seja compreensiva e não impossibilite o direito de defesa. Não é exigido para a petição inicial os rigorosos requisitos do processo comum, porém é indispensável como requisito da inicial a existência de pedido.Princípio da informalidade
- 3Princípio que tem o condão de simplificar o procedimento, dando uma maior celeridade ao mesmo e efetividade da jurisdição, solucionando conflitos e realizando a prestação jurisdicional de maneira eficaz.Oralidade
- 4Esse princípio visa reduzir desigualdades entre o trabalhador e o empregador. O direito processual do trabalho confere maior proteção ao empregado, visto que é a parte hipossuficiente da relação de emprego. Para elucidar o exposto acima temos a gratuidade judiciária concedida ao reclamante; a possibilidade de arquivamento da ação caso o empregador não compareça na primeira audiência (art. 844, CLT); a exigência de depósito recursal somente à empregadora e a possibilidade de petição verbal.Princípio da proteção ou tutela
- 5Princípio que visa a solução célere de conflitos sugerindo soluçõesPrincípio da conciliação
- 6O conciliador atua como um auxiliar, incentivando as partes a se comporem e aconselhando-as sobre as vantagens da conciliação, mas sem entrar no mérito da discussão, com o objetivo de pôr o fim ao conflito e evitar o judiciário.Mediação
- 7Juiz do trabalho na condução do processo goza de amplos poderes, o que possibilita determinar qualquer diligência processual para formar seu convencimento em busca da verdade, observando o caráter social da Justiça do Trabalho e o direito processual trabalhista.Princípio da majoração dos poderes do juiz do trabalho
- 8Limite do prazo de vigência de um acordo coletivo2 anos
- 9Engloba toda uma categoria de trabalhadores em reunião às entidades patronaisConvenção Coletiva
- 10Principio que dita a possibilidade de empregado e empregador atuarem no processo sem a companhia de advogado. A parte pode acompanhar o processo até o final nas instâncias ordinárias. Caso tenha a necessidade de atuar em instância extraordinária deverá constituir advogado.Jus postulandi
- 11Possui uma dimensão menor, funcionando entre representantes de grupos de trabalhadores (como um único sindicato) e uma ou mais empresas de forma direta, sem a participação de uma entidade representativa patronal.Acordo Coletivo
- 12A reforma trabalhista alterou essa situação, permitindo que a empresa crie o _______________, mediante acordo individual, por escrito ou mesmo tácitoregime de compensação de jornada
- 13É possível, mediante acordo individual, a estipulação pela empresa da realização de até ___ horas extras por dia2h
- 14as partes chegam à solução do conflito por si só, não trazendo ao conciliador propostas ou sugestões, visto que este somente auxilia na aproximação dos pontos de vistaConciliação extrajudicial
- 15• Imparcialidade do mediador. • Isonomia entre as partes. • Oralidade. • Informalidade. • Autonomia da vontade das partes. • Busca do consenso •Boa fé •Confidencialidade São princípios daMediação
- 16Têm como objetivo a solução extrajudicial dos conflitos envolvendo empregado e empregador, os quais são resolvidos na própria empresa ou no sindicato da respectiva categoria.Comissão de conciliação prévia
- 17Consequência da ausência do RECLAMANTE na audiência de instruçãoConfissão
- 18Possibilidade de as partes remuneração do empregado for superior a _____________ o limite máximo do regime geral da previdência social.Duas vezes
- 19Nesse princípio os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo- se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos de decisões definitivas.Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias
- 20Consequência da ausência do RECLAMANTE na audiência inauguralArquivamento
- 21É uma forma de solução de conflito em que uma terceira pessoa, que não é o magistrado, soluciona o conflito, pode ser qualquer pessoa capaz, que tenha a confiança das partes. É importante que possua conhecimento jurídicoArbitragem
- 22Mínimo 2, máximo 10 membros das respectivas categorias na organização da:comissão de conciliação prévia
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual do Trabalho FlashCards sobre Direito processual do trabalho, criado por Jean Vinicius May em 12-04-2022.
- Criado por
- Jean Vinicius May
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