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1. Produção da Prova Testemunhal
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- 1Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o...nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
- 2Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357 , a parte só pode substituir a testemunha:I - que falecer;
II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. - 3Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa:I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento;
II - se nada souber, mandará excluir o seu nome. - 4Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:I - as que prestam depoimento antecipadamente;
II - as que são inquiridas por carta. - 5Art. 453. § 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de...videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.
- 6Art. 453. § 2º Os juízos deverão manter...equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.
- 7Art. 454. § 1º O juiz solicitará à autoridade...que indique dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha.
- 8Art. 454. § 2º Passado 1 (um) mês sem manifestação da autoridade...o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na sede do juízo.
- 9Art. 454. § 3º O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade...não comparecer, injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados.
- 10Art. 455. Cabe ao advogado da parte...informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
- 11Art. 455. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado...juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
- 12Art. 455. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º...presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.
- 13Art. 455. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º...importa desistência da inquirição da testemunha.
- 14Art. 455. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando:I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo;
II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;
III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;
IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;
V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . - 15Art. 455. § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado...será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.
- 16Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente...primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.
- 17Art. 456. Parágrafo único. O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput...se as partes concordarem.
- 18Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada...declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.
- 19Art. 457. § 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como...caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.
- 20Art. 457. § 2º Sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o § 1º...o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante.
- 21Art. 457. § 3º A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor...alegando os motivos previstos neste Código, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes.
- 22Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará...o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
- 23Art. 458. Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que...incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
- 24Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes...diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
- 25Art. 459. § 1º O juiz poderá inquirir a testemunha...tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.
- 26Art. 459. § 2º As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade...não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
- 27Art. 459. § 3º As perguntas que o juiz indeferir...serão transcritas no termo, se a parte o requerer.
- 28Art. 460. O depoimento poderá ser documentado...por meio de gravação.
- 29Art. 460. § 1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação...o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores.
- 30Art. 460. § 2º Se houver recurso em processo em autos não eletrônicos, o depoimento somente será digitado quando...for impossível o envio de sua documentação eletrônica.
- 31Art. 461. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
II - a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações. - 32Art. 461. § 1º Os acareados serão reperguntados...para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
- 33Art. 461. § 2º A acareação pode ser realizada por...videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
- 34Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento...da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.
- 35Art. 463. O depoimento prestado em juízo é considerado...serviço público.
- 36Art. 463. Parágrafo único. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista...não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.
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- Concursos Públicos 1. Direito Processual Civil (Procedimento Ordinário e Cumprimento de Sentença) (Aula 9) Karteikarten am 1. Produção da Prova Testemunhal, erstellt von Luiz Carlos am 04/06/2022.
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- Luiz Carlos
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