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Prova III - Teoria Geral do Processo
Karten in diesem Stapel (32)
- 1Juiz de Garantias1 para as provas e 1 para a sentença (do processo).
- 2Juiz NaturalAquele previsto na lei, em quem está a competência para julgar o caso.
- 3Caráter Recursal do ProcessoA maior parte do trabalho do tribunal está aqui.
- 4Caráter Originário do ProcessoAlguns processos nascem nos tribunais.
Ex.: contra o presidente é no STF. - 5Onde se fixa a competência?Geralmente onde ocorreu o fato e em razão da matéria.
Ex.: trabalho é na justiça trabalhista. - 6Alegação de IncompetênciaÉ feita pro uma das partes quando não concordar com a competência estabelecida.
Se não for feita no prazo, o juiz pode se tornar competente.
O juiz também pode alegar incompetência. - 7Quando se prorroga a competência?Em razão de território ou valor.
- 8Quando é relativo que se prorrogue competência?Em razão da pessoa ou da matéria.
- 9Características da Jurisdiçãoa) Terceiro imparcial
b) Imperativa
c) Criativa
d) Sem controle externo
e) Pode tornar-se indiscutível - 10O juiz pode dar algo que não foi pedido no processo?Não!
- 11JudicializaçãoÉ levar para o judiciário questão de outra esfera do poder.
Ex.: cirurgias e remédios custeados pelos impostos. - 12Questões relacionadas a concurso são resolvidas pelo judiciário?Incrivelmente não.
- 13Judiciário: LidePredomínio do litígio (disputa).
- 14Judiciário: InérciaO judiciário só age mediante provocação.
- 15Judiciário: DefinitividadeCoisa julgada. Não cabe mais recurso.
- 16InvestiduraSó se torna juiz via concurso.
- 17IndelegabilidadeJuiz só faz exercício pessoal.
- 18Aderência ao territórioO juiz só age numa determinada área.
- 19InafastabilidadeNada pode impedir o acesso ao judiciário.
- 20IndeclinabilidadeO tribunal não pode recusar processo.
- 21Juiz naturalTerá um juiz constitucionalmente previsto.
- 22Jurisdição quanto à graduaçãoHá 3 instâncias.
- 23Jurisdição quanto à formaPode ter ou não conflito (litígio). Alguns casos são de mera formalização.
- 24Método de Interpretação GramaticalInterpretação literal do texto.
Ex.: carro só se vende com isenção para deficiente. Mas e quando o deficiente não pode dirigir? Não tem a necessidade de locomover? - 25Método de Interpretação Lógica SistemáticaRelaciona a norma com outras.
Ex.: aborto - anencéfalo. - 26Método de Interpretação Histórico EvolutivaVê da perspectiva em que foi criada a lei.
Ex.: leis na pandemia. - 27Método de Interpretação ComparativoBusca subsídio no ordenamento jurídico estrangeiro.
- 28Método de Interpetação TeleológicoVisa a finalidade: a justiça. Protege o fim.
Ex.: moradia. - 29ForoTerritório. Onde se julga.
- 30JuízoDecisão no foro.
Ex.: CEF é na 3a instância, União. - 31Integração da LeiQuando a lei é omissa, faz-se analogia.
- 32Critérios para estabelecer competênciaa) Território
b) Matéria
c) Valor da causa
d) Razão da pessoa
Informationen
- Beschreibung
- 1º ano 1º Ano Direito Karteikarten am Prova III - Teoria Geral do Processo, erstellt von Adrian Barreto am 08/09/2023.
- Erstellt von
- Adrian Barreto
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