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Capítulo II - Do Exercício das Servidões
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- 1Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer...todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
- 2Art. 1.381. As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo...dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.
- 3Art. 1.382. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente...este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
- 4Parágrafo único. Se o proprietário do prédio dominante se recusar a receber a propriedade do serviente...ou parte dela, caber-lhe-á custear as obras.
- 5Art. 1.383. O dono do prédio serviente não poderá...embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
- 6Art. 1.384. A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, desde que...não diminua as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
- 7Art. 1.385. Restringir-se-á o exercício da servidão às...necessidades do prédio dominante, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente.
- 8§ 1 o Constituída para certo fim...a servidão não se pode ampliar a outro.
- 9§ 2 o Nas servidões de trânsito...a de maior inclui a de menor ônus, e a menor exclui a mais onerosa.
- 10§ 3 o Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza...o dono do serviente é obrigado a sofrê-la; mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.
- 11Art. 1.386. As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis...em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.
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- Concursos Públicos 3. Direito Civil (Parte Especial: Livro III - Do Direito das Coisas (Título V - Das Servidões) Karteikarten am Capítulo II - Do Exercício das Servidões, erstellt von Gabriel Merlin am 12/02/2024.
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- Gabriel Merlin
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