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Finanças Públicas

Natália Gonçalves Administração Financeira e Orçamentária Portugiesisch 15 Karten

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  1. 1Quais são os tipos de bens? (4)1. Bens privados: são rivais e exclusivos, como roupas, carros e alimentos. São produzidos pelo setor privado e vendidos no mercado.
    2. Bens públicos: são não rivais e não exclusivos, como parques públicos, iluminação pública e segurança nacional.
    3. Bens comuns: são rivais e não exclusivos, como recursos naturais (água, ar) ou áreas de pesca. São frequentemente super utilizados porque ninguém tem incentivo para conservá-los.
    4. Monopólio Natural: são não rivais e exclusivos. Ex: TV a cabo.
  2. 2Quais são as principais falhas de mercado? (3)1. Oferta de bens públicos
    2. Externalidades, tanto positivas como negativas
    3. Informações assimétrica
  3. 3Qual a diferença entre uma externalidade positiva e negativa?A externalidade positiva acontece quando os benefícios sociais de uma determinada ação são superiores aos benefícios privados. Assim, deve-se incentivar.
    A externalidade negativa acontece quando os custos sociais são superiores aos custos privados. Assim, deve-se desestimular.
  4. 4São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.CERTO
    De uma maneira geral, os bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei, dominicais.
  5. 5Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.CERTO
    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
    Bens públicos dominicais são aqueles pertencentes ao Estado ou entidades públicas que não estão sendo utilizados para a prestação de serviços públicos ou para atividades administrativas. Em outras palavras, são bens públicos disponíveis para serem utilizados de forma comercial, arrendados ou de alguma forma explorados para gerar receita para o Estado. Exemplos comuns de bens públicos dominicais incluem terrenos sem uso específico, imóveis desocupados e veículos não utilizados para serviços públicos. O objetivo de explorar esses bens é maximizar o uso dos recursos públicos e gerar receitas para financiar atividades governamentais.
  6. 6O princípio da neutralidade preceitua que os tributos devem ser cobrados de forma a minimizar os desvios na alocação de recursos pelo setor privado.CERTO
    Um tributo neutro é aquele que não afeta preços relativos e, sendo assim, não causa distorções na alocação de recursos.
    Um tributo neutro é um que age sobre a renda, por exemplo. Ou seja, ele não afeta diretamente o preço dos bens e serviços.
  7. 7O princípio da equidade estabelece que os tributos devem ser pagos de forma proporcional aos serviços que cada cidadão recebe do Estado.ERRADO
    ESSE É O DO BENEFÍCIO
    Equidade significa dar tratamento justo, seja lá o que uma sociedade considera justo. Via de regra, está associado a tratamentos diferentes para situações diferentes.
    Pois bem: alguns princípios surgem para responder o que seria este tratamento justo.
    Um deles é o princípio do benefício, que propõe que os tributos devem ser pagos de forma proporcional aos serviços que cada cidadão recebe do Estado.
  8. 8Propor que o sistema tributário seja progressivo, ou seja, quem tem mais renda paga proporcionalmente mais tributos é a definição de princípio capacidade de pagamento.CERTO
    É O MESMO QUE PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE
  9. 9O que são bens meritórios?SEMI-PÚBLICOS
    São bens caracterizados por poderem ser submetidos ao princípio da exclusão e, ainda, serem providos pelo setor público.
    EX: UNIVERSIDADE PÚBLICA
    Esses bens são não rivais, como os bens públicos, mas são sim exclusivos, como os bens privados. Quer dizer que o consumo dos bens meritórios por uma pessoa não impede que outra também o consuma, mas é possível excluir indivíduos. O melhor exemplo, que inclusive dá nome ao tipo de bens, são as universidades, que favorecem o mérito ao permitir o ingresso somente de quem passar no vestibular. Portanto, os bens semipúblicos são privatizáveis, embora sejam também assumidos pelo estado por gerarem externalidades positivas, ou seja, grandes benefícios para a sociedade em geral.
  10. 10A não exclusividade é impossível, tecnicamente, impedir as pessoas de consumir o bem público, logo tem como consequência o efeito carona. Não rivalidade: o consumo por um indivíduo não impede o consumo por outro. Consequência: custo marginal nulo.PRA DECORAR
  11. 11Uma externalidade negativa pode ser caracterizada como uma falha de mercado, ao passo que uma externalidade positiva não pode.ERRADO
    Ambas são falhas de mercado.
    Na presença de externalidades negativas, o preço não leva em conta todos os custos gerados pela ação econômica.
    Quando se tem externalidades positivas, o preço não leva em conta todos os benefícios gerados.
    Ambas geram ineficiência.
  12. 12Se temos falha de mercado, é porque o sistema econômico, via sinalização de preços, não está gerando os incentivos - sinais - que levam à eficiência.CERTO
    Quando temos a presença de externalidades negativas, por exemplo, o sistema de preços não está levando em conta um custo externo que aquela ação gera.
  13. 13Uma característica marcante das externalidade é que não há um mercado para elas. Não se pode vender a poluição dos rios ou a fumaça de um cigarro dentro de um restaurante, ou a música alta de uma casa de festas de madrugada. É a falta desse mercado para as externalidades (de consumo ou de produção) que gera uma série de problemas de alocação.CERTO
    PRA ENTENDER
  14. 14Segundo a teoria econômica, existem soluções privadas e governamentais para o problema das externalidades, quais são?Solução Privada
    Nesse caso, é possível solucionar o problema quando os direitos de propriedade estão bem definidos e as partes podem negociar livremente, o que funciona para um pequeno número de agentes econômicos envolvidos. No caso de 2 estudantes que dividem um apartamento, um fumante e outro não-fumante, eles podem resolver o problema quando definirem os termos de quanto e como o fumante pode fumar dentro de casa.
  15. 15—

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Administração Financeira e Orçamentária Karteikarten am Finanças Públicas, erstellt von Natália Gonçalves am 16/05/2024.
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