Karteikarten
Ohne Titel
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- 1O sujeito passivo pode não ser o contribuinte do tributo objeto da relação.A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração
SÓ MULTAS - 2uma vez que o lançamento tributário é notificado ao contribuinte, ele não pode ser modificado para favorecer o fisco.*ERROS CÁLCULOS
- 3Quais exceções imutabilidade lançamento?- erro de fato(cálculo)
- recurso de ofício
-impugnação contribuinte
decadência, prazo após o qual torna-se imutável
erro de direito NÃO!! - 4sujeito passivo da obrigação principal, distinguindo os atingidos: A pessoa que tem relação pessoal e direta com a situaçãosujeito ativo, titular competência exigir pagamento
pessoas públicas!!!!! - 5—
Informationen
- Beschreibung
- Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von Vinicius Brito am 01/06/2024.
- Erstellt von
- Vinicius Brito
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