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4.3.1 - Hipóteses de Não-incidência de I.I
Karten in diesem Stapel (4)
- 1Mercadoria Estrangeira (Incide) ▼ • Produzida no exterior • Nacional ou Nacionalizada exportada para o exterior (Desnacionalização)Retorno de Exportação Temporária (Não Incidência)
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NÃO FG → I.I
Retorno de Exportação Definitiva
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FG → I.I - 2Retorno de Exportação Temporária (Não Incidência) ▼ • Mercadoria enviada em consignação e não vendida no prazo de 720 dias contados do embarque • Mercadoria devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou subistituiçãoRetorno de Exportação Temporária (Não Incidência)
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• Mercadoria que retorne por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador
• Mercadoria que retorne por motivo de guerra/calamidade pública
• Mercadoria que retorne por outro fatores alheios a vontade do exportador - 3Hipóteses de Não-incidência de I.I ▼ • Mercadoria que chega ao Brasil por erro inequívoco ou comprovado de expedição • Substituição de mercadoria defeituosa → não incide I.I sobre substitutaHipóteses de Não-incidência de I.I
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• Mercadoria Estrangeira que foi aplicado o perdimento (exceto não localizada/revendida/consumida)
• Mercadoria devolvida ao exterior antes de registrar D.I - 4Hipóteses de Não-incidência de I.I ▼ • Retorno de embarcação construída no Brasil que foi transferida p/ subsidiária estrangeira e retorna como propriedade da empresa de origem • Mercadoria destruída sob controle aduaneiro, sem ônus para a FN, antes de desembaraçadaHipóteses de Não-incidência de I.I
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• Destruição ACIDENTAL de mercadoria submetida ao regime de trânsito aduaneiro de passagem
Informationen
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- AFRFB Legislação Aduaneira (4 - Imposto de Importação) Karteikarten am 4.3.1 - Hipóteses de Não-incidência de I.I, erstellt von Maury Carvalho am 15/05/2016.
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- Maury Carvalho
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