Flashcards
4.1 - Sujeitos Ativo e Passivo
Cards in this deck (4)
- 1Sujeito Ativo ▼ PJ de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento → É quem tem a titularidade do direito subjetivo de exigir a prestação jurídico-tributárioSUJEITO ATIVO DO I.I
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UNIÃO ♥ - 2Sujeito Passivo ▼ • Contribuinte → Tem relação pessoal e direta com a situação que constitua FG • Responsável → Possui obrigação decorrente de expressa disposição em leiSujeito Passivo Contribuinte
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• Importador
• Destinatário de remessa postal internacional
•Adquirente de mercadoria entrepostada → É uma mercadoria consignada armazenada em rec alfand aguardando alguém comprar e pagar seu I.I (Tributos Suspensos) - 3Sujeito Passivo Responsável ▼ • Transportador • Depositário • Qualquer pessoa que a lei designarSujeito Passivo Responsável Solidário
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• Ler Art 106 do R/A - 4—
