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OMC- questões comentadas

Rafael de Oliveira Comercio Internacional Rceita Federal Portugiesisch 28 Karten

Karten in diesem Stapel (28)

  1. 11. (AFRF- 2003-adaptada)- No presente, o sistema multilateral de comércio está conformado pelo Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), celebrado no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).Comentários:
    O sistema multilateral de comércio é administrado pela OMC (e não pela UNCTAD!). Ademais, embora o GATT ainda esteja em vigor, existem também outros acordos que regulamentam, atualmente, o comércio internacional. Questão errada.
  2. 2(AFRF-2003) - Com o surgimento do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), iniciou-se um movimento de progressiva liberalização das trocas comerciais em escala global; ainda, após mais de cinco décadas, o protecionismo subsiste e apresenta-se sob novas roupagens. São exemplos de formas contemporâneas de protecionismo observadas no âmbito da Organização Mundial de Comércio o recurso abusivo a medidas antidumping e à concessão de subsídios à produção e à exportação.De fato, na atualidade, o principal tipo de protecionismo é o não- tarifário. Nesse sentido, conforme afirma a questão, são exemplos contemporâneos de protecionismo o recurso abusivo a medidas antidumping e a concessão de subsídios à produção e à exportação. Cabe destacar que a OMC regula a aplicação de direitos antidumping e a concessão de subsídios em acordos específicos, regulamentando essas práticas a fim de que elas sejam aplicadas com razoabilidade e segundo certos limites. Questão correta.
  3. 3(AFRF 2002.1) - Sobre a Organização Mundial de Comércio, é correto afirmar que sua criação se deu com a extinção do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) ao final da Rodada Uruguai em 1994.O GATT 1947 não foi extinto, permanecendo em vigor mesmo após a criação da OMC. Na Rodada Uruguai, foi celebrado o GATT 1994, que compreende as disposições do GATT-1947 ratificadas, emendadas ou modificadas e ainda uma série de outros instrumentos jurídicos, como listas de concessões tarifárias, protocolos de adesão e entendimentos interpretativos sobre dispositivos específicos do GATT. Para resumir, eu gosto de dizer que o GATT 1994 é o "GATT-1947 plus". Questão errada.
  4. 4(AFRF 2002.1) - Sobre o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), é correto afirmar que foi o organismo internacional que precedeu a Organização Mundial do Comércio.Pegadinha!!! O GATT não é (nem nunca foi!) uma organização internacional. Ele é apenas um acordo internacional. Logo, a questão está errada.
  5. 5(AFRF 2002.1)- Mesmo após a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), mantém-se como componente fundamental do sistema multilateral de comércio.O GATT-47, mesmo com a criação da OMC, ainda permanece em plena vigência. Podemos considerar que ele é componente fundamental do sistema multilateral de comércio, regulando o comércio de mercadorias. Logo, a questão está correta.
  6. 6(MDIC-2009/Área Administrativa)- O GATT não era um organismo internacional, como o FMI ou o BIRD, mas um Acordo, do qual faziam parte os países interessados, denominados Partes Contratantes.O FMI e o BIRD são organizações internacionais criadas como resultado da Conferência de Bretton Woods. Já o GATT é tão somente um acordo internacional, tendo regulado o sistema multilateral de comércio até a criação da OMC. Questão correta.
  7. 7(INMETRO-2010 - adaptada)- Apesar da oposição dos países em desenvolvimento, serviços e propriedade intelectual foram temas regulamentados em decorrência das negociações realizadas pelo sistema multilateral de comércio.Os temas "serviços" e "propriedade intelectual" foram inseridos na agenda de discussões multilaterais de comércio por pressão dos países desenvolvidos. A inclusão desses temas sofreu sim a oposição dos países em desenvolvimento. Questão correta.
  8. 8(INMETRO - 2010)- Entre os temas que têm sido gradativamente incorporados à agenda de liberalização do comércio, incluem-se os ambientais.Embora já se discuta sobre meio ambiente no âmbito da OMC, ainda não existem compromissos assumidos pelos países em matéria ambiental nos acordos do sistema multilateral de comércio. Questão errada.
  9. 9INMETRO - 2010 - adaptada) - No mandato de negociação da Rodada Doha, trata-se exclusivamente de agricultura, tema negligenciado nas negociações de liberalização comercial empreendidas pelo GATT, antes da criação da OMC.Ao contrário do que afirma a questão, as negociações em Doha não estão limitadas ao tema agrícola, abrangendo um amplo espectro de assuntos. Cabe destacar, todavia, que, a maior polêmica da Rodada Doha se concentra nas negociações agrícolas. Questão errada.
  10. 10(INMETRO - 2010)- Entre os entraves para a conclusão da rodada de negociação da OMC em Doha, inclui-se a defesa, por parte dos países em desenvolvimento, do direito de manter as políticas de subsídios às exportações e o disciplinamento dos subsídios à produção.O maior entrave à conclusão da Rodada Doha é a relutância dos países desenvolvidos (e não dos países em desenvolvimento, como afirma a questão!) em manter os subsídios às exportações e à produção de bens agrícolas. Cabe destacar que, se por um lado, os países desenvolvidos desejam manter o protecionismo no campo agrícola, por outro, eles querem receber concessões no campo não-agrícola (produtos industrializados). Questão errada.
  11. 11(INMETRO -2010)- A Rodada Doha é a primeira rodada de negociações multilaterais desenvolvida no âmbito da OMC, tendo sido lançada em 2001.De fato, a Rodada Doha foi a primeira Rodada de Negociações comerciais desenvolvida no âmbito da OMC. Em 1999, por ocasião da Conferência Ministerial de Seattle, ambicionava-se o lançamento da Rodada do Milênio, o que não chegou a concretizar-se. Questão correta.
  12. 12(AFRF - 2003 - adaptada)- O objetivo central da Rodada Doha de negociações comerciais e promover condiçoes para a participaçao dos países em desenvolvimento no crescimento do comércio internacional em níveis compatíveis com suas necessidades de desenvolvimento econômico.É exatamente esse o objetivo da Rodada Doha! Pelo menos em tese, as negociações ocorridas em Doha devem levar em consideração a necessidade de os países menos favorecidos se inserirem de forma mais efetiva na economia internacional. Questão correta.
  13. 13(AFRF- 2003- adaptada)- O objetivo central da Rodada Doha de negociações comerciais é abolir as restrições e práticas desleais de comércio que obstaculizam o acesso das exportações agrícolas dos países em desenvolvimento aos mercados norte-americano, japonês e europeu em particular.O objetivo central de Doha é atender às necessidades de desenvolvimento e crescimento econômico dos países menos favorecidos. Perceba que esse objetivo é muito mais amplo do que simplesmente o de abolir as restrições e práticas desleais de comércio que obstaculizam o acesso das exportações agrícolas dos países em desenvolvimento aos países desenvolvidos. Questão errada.
  14. 14INMETRO - 2010)- A OMC, instituída em 1994, ao final da Rodada Uruguai, tem por objetivo harmonizar os princípios e medidas de políticas comerciais e cambiais com vistas à gradual liberalização das trocas comerciais entre os países-membros.O objetivo central da OMC é promover o crescimento e desenvolvimento econômico dos países por meio da liberalização do comércio internacional. A harmonização de políticas comerciais e econômicas é, em maior ou menor grau, objetivo dos acordos regionais de integração. A questão está, portanto, errada.
  15. 15(INMETRO - 2010)- A OMC, instituída em 1994, ao final da Rodada Uruguai, tem por objetivo prover foro multilateral de negociação, supervisionar a implementação dos acordos sob sua égide e dirimir controvérsias comerciais entre os países-membros.São FUNÇÕES (e não objetivos!) da OMC servir como foro multilateral para organizações internacionais, supervisionar a implementação de acordos comerciais celebrados sob sua égide e, ainda, solucionar eventuais controvérsias entre os Estados-membros. No entanto, a banca examinadora considerou a questão correta. Apesar de ser controverso, usando da razoabilidade, achamos que a banca não fez nenhum absurdo!
  16. 16(INMETRO - 2010)- A OMC, instituída em 1994, ao final da Rodada Uruguai, tem por objetivo supervisionar a aplicação dos acordos comerciais celebrados entre os países-membros e a implementação de medidas de proteção aos investimentos estrangeiros nos mercados nacionais e solucionar litígios comerciais entre empresas e países-membros.São três os erros da questão:
    1) A OMC supervisiona a aplicação dos acordos comerciais que foram celebrados sob sua égide e não de todos os acordos comerciais celebrados entre seus membros.
    2) A OMC não supervisiona a implementação de medidas de proteção aos investimentos estrangeiros nos mercados nacionais.
    3) A OMC apenas soluciona controvérsias comerciais entre Estados. As empresas não possuem legitimidade ativa e passiva no âmbito do sistema de solução de controvérsias dessa organização internacional.
    Por tudo isso, a questão está errada.
  17. 17(INMETRO - 2010)- A OMC, instituída em 1994, ao final da Rodada Uruguai, tem por objetivo monitorar as práticas comerciais, de modo a garantir a livre circulação de bens e investimentos entre os países-membros.De fato, a OMC supervisiona (monitora) as práticas comerciais dos países-membros. No entanto, o objetivo dessa prática é verificar se os compromissos assumidos multilateralmente estão sendo adequadamente cumpridos. A questão está, portanto errada
  18. 18(INMETRO - 2010)- A OMC, instituída em 1994, ao final da Rodada Uruguai, tem por objetivo supervisionar o funcionamento dos blocos comerciais regionais e promover a liberalização do comércio de bens e serviços e o cumprimento das normas de proteção à propriedade intelectual.A OMC não tem como objetivo supervisionar o funcionamento dos blocos comerciais regionais. A OMC até permite a existência desses acordos regionais, mas considera que a situação ideal é a liberalização do comércio em nível multilateral. A questão está, portanto, errada.
  19. 19(AFRF 2002.1)- Entre as principais funções da OMC estão a administração de acordos comerciais firmados por seus membros, a resolução de disputas comerciais e a supervisão das políticas comerciais nacionais.São funções da OMC: i) administrar os acordos comerciais (multilaterais e plurilaterais) celebrados sob sua égide; ii) servir como
    foro para negociações comerciais; iii) solucionar controvérsias comerciais entre os países membros; iv) supervisionar as políticas comerciais dos países membros e; v) atuar em cooperação com as instituições de Bretton Woods (FMI e BIRD). Questão correta.
  20. 20(AFRF 2002.1)- A OMC presta assistência aos governos nacionais na aplicação de barreiras não-tarifárias.A cooperação técnica prestada pela OMC visa a auxiliar os governos dos países em desenvolvimento a aplicar as regras do sistema multilateral de comércio (e não a aplicar barreiras não-tarifárias!). Seria um contrassenso dizer que uma organização internacional cujo objetivo é a liberalização do comércio auxilia os países a impor entraves nas trocas internacionais. A questão está, portanto, errada.
  21. 21(AFRF - 2002.1-adaptada)- As disciplinas da OMC restringem-se às práticas desleais de comércio e à resolução de disputas comerciais.Os assuntos tratados no âmbito da OMC vão muito além das práticas desleais de comércio e da resolução de disputas comerciais (solução de controvérsias). As disciplinas da OMC abrangem diversas outras questões, como medidas sanitárias e fitossanitárias, regulamentos técnicos, medidas de investimento relacionadas ao comércio, direitos de propriedade intelectual relacionadas ao comércio, etc. Questão errada.
  22. 22A normativa multilateral não se aplica ao comércio de produtos agrícolas.Até a Rodada Uruguai, o setor agrícola estava à margem das regras do sistema multilateral de comércio. Nessa rodada de negociações, os países celebraram o Acordo sobre Agricultura e, assim, esse setor também passou a fazer parte das regras multilaterais de comércio. A questão está, portanto, errada.
  23. 23(AFRF - 2002.1)- Nas regras da OMC estão contemplados, além dos temas comerciais, compromissos estritos sobre desenvolvimento sustentável.No âmbito da OMC, não existem compromissos estritos sobre desenvolvimento sustentável, isto é, não existe, pelo menos até agora, um acordo internacional específico sobre a relação entre comércio e meio ambiente. Questão errada.
  24. 24(AFRF-2002.2) - Na Organização Mundial do Comércio (OMC), o tratamento de temas relativos à simplificação de trâmites aduaneiros ocorre no âmbito das negociações sobre acesso a mercados.Questão muito específica!
    Um dos novos assuntos tratados no âmbito da OMC é o da facilitação de comércio, que consiste na redução dos trâmites aduaneiros e desburocratização das operações de comércio exterior. Assim, o tratamento de temas relativos à simplificação de trâmites aduaneiros ocorre no âmbito das negociações sobre facilitação de comércio (e não nas negociações sobre acesso a mercados). As negociações sobre acesso a mercados dizem respeito, fundamentalmente, às negociações tarifárias. Por tudo isso, a questão está errada.
  25. 25(MDIC-2009/Área Administrativa)- A OMC estabelece uma tarifa externa comum para todos os países membros, acompanhada de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou grupos de países não membros da organização.Na aula sobre "integração regional", falaremos em detalhe sobre as uniões aduaneiras, que são um estágio de integração em que há uma política comercial comum em relação a terceiros países. Para materializar essa política comercial comum, seus integrantes utilizam uma Tarifa Externa Comum, ou seja, eles utilizam as mesmas tarifas aduaneiras para importações de países não-integrantes do bloco.
    A OMC não é um bloco regional, tampouco uma união aduaneira. Logo, está completamente errado dizer que ela estabelece uma Tarifa Externa Comum e uma política externa comum em relação a terceiros países. A questão está, portanto, errada.
  26. 26(MDIC - 2009 / Área Administrativa)- A OMC foi criada durante a "Rodada" de Doha, em 2007, e prevê uma atuação mais restrita que a do GATT 1947, pois fica limitada aos temas relacionados ao comércio de serviços e direitos de propriedade intelectual.A OMC foi criada na Rodada Uruguai (1994) e prevê uma atuação mais ampla do que a do GATT 1947. Enquanto o GATT 1947 tratava apenas do comércio de mercadorias, com a criação da OMC, novos temas passaram a ser objeto de negociações comerciais: o comércio de serviços e os direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio. Questão errada.
  27. 27(AFRF - 2002.1 - adaptada) - Estão contempladas pelas regras da OMC apenas questões tarifárias, o tratamento das barreiras não- tarifárias e as práticas desleais de comércio.As regras da OMC não se limitam às questões tarifárias, não-tarifárias e práticas desleais de comércio. Elas vão muito além disso, abrangendo também solução de controvérsias, comércio de serviços e direitos de propriedade intelectual. Questão errada.
  28. 28(Questão Inédita) - As Rodadas de Negociação do GATT que antecederam a criação da OMC trataram exclusivamente sobre as questões tarifárias.Nem todas as Rodadas de Negociação que antecederam a OMC trataram exclusivamente sobre questões tarifárias. A partir da Rodada Kennedy, iniciaram-se também as discussões sobre barreiras não-tarifárias. Questão errada.

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Rceita Federal Comercio Internacional Karteikarten am OMC- questões comentadas, erstellt von Rafael de Oliveira am 25/05/2016.
Erstellt von
Rafael de Oliveira
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